Além de Jaques Wagner: Mendonça tem mais de 20 pedidos para avaliar no Caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tem sobre sua mesa mais de 20 pedidos semelhantes ao que apresentou o senador Jaques Wagner (PT-BA) no âmbito das investigações do Banco Master. Nesta segunda-feira 22, o líder do governo recorreu contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal.

Wagner protocolou o chamado agravo interno. Em regra, esse tipo de recurso deve seguir para análise da Segunda Turma em caso de rejeição. Se Mendonça acolhê-lo, por outro lado, não precisará do crivo dos demais integrantes do colegiado. O relator pode também solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir.

Mendonça não analisa os agravos por ordem de chegada e não há previsão de avaliar o pedido de Wagner tão cedo. O ministro tende a considerar o timing político e a urgência da medida.

Até então, a Turma referendou no Caso Master apenas os pedidos de flexibilização de prisão, os quais têm de ser discutidos obrigatoriamente na primeira sessão após a decisão do relator.

Todas as decisões de Mendonça foram alvo de questionamento, desde laudos de avaliação de bens apreendidos até ações de busca e apreensão. A solicitação das medidas, no entanto, partiu da própria PF. Segundo interlocutores da Corte, é incomum que um ministro reconsidere uma decisão expedida com base em um pleito da corporação.

Se o caso chegar à Segunda Turma, a análise também caberá aos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que tem sinalizado discordar da condução do caso no Supremo. Internamente, a avaliação é que Gilmar, ao comparar o processo do Master à Lava Jato, tenta enterrar o caso. Como consequência, decisões não referendadas por unanimidade no colegiado contaram apenas com a divergência do decano.

De acordo com a Polícia Federal, as suspeitas contra Jaques Wagner se concentram em três frentes: a suposta aquisição, por meio de estruturas empresariais ligadas ao grupo investigado, de um apartamento de alto padrão em Salvador (BA); repasses financeiros à BN Financeira, empresa vinculada ao núcleo familiar do senador; e uma possível atuação no Senado em temas de interesse do Banco Master, como mudanças nas regras do crédito consignado, propostas relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos e discussões envolvendo a tentativa de aquisição do banco pelo BRB.