Reclassificação da maconha para medicamento é analisada nos EUA

A proposta do governo Donald Trump de reclassificar a maconha na legislação federal dos Estados Unidos para medicamento controlado voltou ao centro do debate nesta segunda-feira,29, com o início da audiência administrativa que analisará a mudança. Ela ocorre na sede da DEA (Drug Enforcement Administration), em Arlington, Virgínia, e deve se estender até 15 de julho. A comissão será presidida por um juiz de direito administrativo (Administrative Law Judge – ALJ), que ouvirá testemunhas, especialistas, representantes da indústria, médicos, órgãos públicos e entidades contrárias à mudança.

Mal começaram os trabalhos e paralelamente um grupo de parlamentares conservadores tenta impedir que o governo leve a reforma adiante. A estratégia consiste em incluir na lei orçamentária um dispositivo que proíba o uso de recursos federais para implementar a nova classificação da Cannabis. Apesar da ofensiva, a própria avaliação de deputados republicanos e democratas é de que a iniciativa tem poucas chances de prosperar. “Não vejo como eles vão conseguir aprovar isso. Há muitas outras questões com as quais precisamos nos preocupar”, afirmou o deputado republicano Byron Donalds, da Flórida, ao site Marijuana Moment.

O que está em discussão é a transferência da planta da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas, norma que organiza as drogas de acordo com seu potencial de abuso e seu uso terapêutico reconhecido. Hoje, a maconha ocupa a mesma categoria da heroína e é considerada uma substância sem aplicação médica aceita em âmbito federal e com alto potencial de dependência. A mudança para a Lista III representaria um reconhecimento oficial de seu uso medicinal pelo governo americano, aproximando sua classificação da de medicamentos controlados prescritos por médicos.

Na prática, a reclassificação não legaliza a maconha para uso recreativo em todo o território americano — a legislação continuará variando de estado para estado. O impacto, porém, é significativo. A nova classificação reduziria barreiras burocráticas para pesquisas científicas, facilitaria o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis e, sobretudo, eliminaria uma pesada restrição tributária que hoje impede empresas do setor de deduzirem despesas operacionais do imposto de renda federal. Especialistas estimam que a medida pode economizar bilhões de dólares ao mercado legal de cannabis, fortalecendo uma indústria que movimenta dezenas de bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos.

Embora parlamentares conservadores tentem frear esse avanço por meio da lei orçamentária, a percepção predominante em Washington é que a manobra dificilmente terá sucesso. Caso a proposta seja aprovada ao final do processo regulatório, ela representará a mais importante mudança na política federal americana sobre cannabis desde a criação da Lei de Substâncias Controladas, em 1970.