Governo e sindicato chegam a acordo sobre a avaliação dos médicos

O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegaram hoje a acordo sobre a adaptação do sistema de avaliação da administração pública à carreira, um dos pontos que estava a ser negociado desde setembro.

Num comunicado conjunto, os ministérios da Saúde e das Finanças adiantaram que as duas partes celebraram um acordo relativo à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras médicas.

Com vista à aplicação prática de um único procedimento que permite a avaliação do desempenho dos médicos para progressão remuneratória, o Governo “acolheu a reivindicação do SIM” que permite a opção, pelo médico avaliado, entre uma avaliação pelo superior hierárquico ou realizada por uma equipa constituída para este efeito, refere o comunicado.

Segundo o executivo, foi também consensualizada a revisão dos critérios e procedimentos que passam a ser aplicados na avaliação por ponderação curricular, no “sentido de uma maior valorização da experiência profissional dos médicos”.

“Este acordo acompanha as alterações introduzidas no SIADAP em 2024 e o novo referencial de competências para a Administração Pública”, adiantou ainda o comunicado do Governo.

Recentemente, o SIM tinha alertado que seria “indispensável ultrapassar a situação profundamente injusta”, alegando que cerca de 70% dos médicos não tinham qualquer avaliação, por responsabilidade das entidades empregadoras, e mais de 50% permaneciam na primeira categoria da carreira, sem possibilidade de progressão.

No final de novembro, após uma reunião com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) defendeu que a proposta que lhe foi apresentada do sistema de avaliação aprofundava as “injustiças e desigualdades”, constituindo ainda um bloqueio à carreira desses profissionais de saúde.

“O Governo insiste em impor uma avaliação aos médicos que não só não resolve qualquer problema da carreira médica, como aprofunda injustiças, bloqueios e desigualdades que há muito fragilizam o Serviço Nacional de Saúde” (SNS), salientou a estrutura sindical em comunicado na altura.