Federação dos Médicos acusa Ministério da Saúde de manter modelo de avaliação injusto
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou esta terça-feira, 16 de dezembro, o Ministério da Saúde de insistir num modelo de avaliação que considera “injusto e penalizador”, alertando que a proposta em negociação continua a bloquear a progressão na carreira dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A posição foi reiterada após a reunião realizada hoje, 16 de dezembro, entre a FNAM e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no âmbito do processo negocial para a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira médica. Segundo a federação, “o modelo de avaliação proposto pelo Governo é injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do SNS”.
A FNAM voltou a defender a progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com a reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem aplicação de quotas na avaliação horizontal. A federação recorda que os médicos “já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical pelas categorias”.
Apesar das críticas, a FNAM apresentou uma contraproposta com o objetivo de introduzir maior transparência e equidade no processo avaliativo. Entre as alterações propostas está a reposição da equipa de avaliação, em substituição do modelo que atribui ao superior hierárquico direto a avaliação exclusiva dos médicos. Para a federação, trata-se de uma solução “arbitrária e geradora de desigualdade”.
A FNAM defende ainda a reposição da possibilidade de ponderação curricular sempre que a classificação atribuída “não corresponda ao percurso profissional do médico”, mecanismo que deixava de existir na proposta inicial do Ministério da Saúde. A contraproposta inclui também a revisão da grelha de avaliação curricular, com ponderações “mais justas e ajustadas à realidade dos médicos“, tendo em conta a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade no SNS.
A federação sublinha que esteve sempre disponível para negociar a progressão horizontal no âmbito dos acordos coletivos de trabalho, mas considera inaceitável a imposição de um modelo que, “após anos de congelamento da progressão e agravamento das condições de trabalho, penaliza os médicos e compromete a valorização da carreira médica”. A FNAM defende que “o futuro do SNS passa por médicos valorizados e por uma carreira justa e funcional”.
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