Enfermeiros alertam para proposta de alteração dos horários de enfermagem da ULS Algarve
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alertou para uma proposta de alteração aos horários de enfermagem na Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve que, segundo a estrutura sindical, está a ser avançada sem negociação coletiva.
Em causa está uma proposta de revisão da Orientação Técnica n.º 10/E/OT, de 7 de julho de 2023, documento que regula a elaboração dos horários de enfermagem naquela unidade de saúde. De acordo com o SEP, as alterações propostas incidem “essencialmente em matérias sobre a organização do tempo de trabalho dos enfermeiros”.
O sindicato sublinha que este tipo de matérias está abrangido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a qual determina a obrigatoriedade de negociação coletiva com as organizações sindicais representativas. O SEP considera, por isso, essencial que “qualquer alteração às regras dos horários de enfermagem seja antecedida do necessário diálogo institucional”, alertando para a necessidade de “respeitar o quadro legal aplicável e os direitos dos profissionais”.
Perante esta situação, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses solicitou uma reunião de carácter urgente com o Enfermeiro Diretor da ULS Algarve. Segundo o SEP, o encontro tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a proposta apresentada e procurar “soluções que conciliem a organização dos serviços com a salvaguarda das condições de trabalho dos enfermeiros”.
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