PCP considera que lei de estrangeiros é inconstitucional e desnecessária

Em declarações aos jornalistas após uma audiência ontem com o Presidente da República no Palácio de Belém, que pediu para falar sobre um país «preso por arames», Paulo Raimundo considerou que a lei que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros foi feita «à pressa» e com «atropelos do ponto de vista formal».

«Tem conteúdos que consideramos que podem e serão certamente inconstitucionais e esse é um aspeto que [o Presidente da República] não pode deixar de ter em conta na avaliação» que fizer, afirmou Paulo Raimundo.

Questionado se defende o envio desta lei para o Tribunal Constitucional, o secretário-geral do Partido Comunista Português respondeu: «O que eu defendia era que não havia nenhuma necessidade para andar à pressa com esta lei».

«Para já, não havia nenhuma necessidade desta lei. Depois, não havia nenhuma necessidade desta pressa toda mata-cavalos, desculpam a expressão. Depois se, no nosso entender, ela tem indícios de inconstitucionalidade, naturalmente em concordância com isso, aquilo que avaliamos é que ela terá de ser avaliada do ponto de vista constitucional», referiu.

Paulo Raimundo disse ainda que, sobre essa matéria, não está de «costas voltadas» com o Presidente da República, «pelo contrário», apesar de salientar que não quer «ser indelicado» e revelar o que Marcelo Rebelo de Sousa pretende fazer.

Sobre as razões para ter pedido a audiência, o secretário-geral do PCP considerou que há «um conjunto de problemas que é preciso resolver e atacar» no país na saúde, habitação, a «vida difícil» e o «aumento do custo de vida».

«Estamos perante um governo que não só não responde a esses problemas, como considera prioritário dar resposta a outras questões», disse, frisando que é nesse contexto que se encaixa a privatização da TAP, a descida do IRC, a lei dos estrangeiros e da nacionalidade.

Paulo Raimundo abordou ainda o suplemento extraordinário para pensionistas anunciado pelo governo, considerando que os «apoios pontuais» podem ser «muito úteis para quem os recebe naquela altura», mas «as contas são todos os meses, não é uma vez por ano que se tem de pagar as contas».

«É isso que é preciso resolver, é preciso resolver a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é preciso resolver o acesso à habitação e garantir esse direito constitucional», defendeu.

Para Paulo Raimundo, o «governo está ao contrário», «ao serviço dos grupos económicos» e «desligado da realidade».

«Nós temos um governo que vive numa bolha, enrolado na sua própria propaganda e ilusão, afastado da vida das pessoas, das dificuldades da vida das pessoas», acusou.