Parlamento vota hoje alterações à lei de estrangeiros e nova unidade na PSP

As alterações à lei de estrangeiros e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP são votadas, esta quarta-feira, no Parlamento.

A aprovação estará garantida pela direita. A mudança do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros já foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei.

Os deputados vão também votar a criação da UNEF, que resulta de uma proposta do Governo, com algumas alterações pedidas pelo Chega.

Antes da votação no plenário, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai ainda apreciar pedidos de pareceres para o terceiro diploma do pacote legislativo referente à imigração que o Governo colocou como prioridade.

Em causa estão alterações à Lei da Nacionalidade, que muda os prazos de acesso à cidadania para imigrantes, prevê a retroatividade da aplicação do diploma e prevê a retirada da cidadania portuguesa a quem pratique crimes.