Parlamento rejeita projetos de PS, BE e Livre que queriam mais proteção para investidores

O parlamento rejeitou hoje três projetos de lei apresentados por Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Livre (L) que pediam normas de proteção de investidores não profissionais e não qualificados.

Os projetos de lei foram apresentados no seguimento de uma petição da Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados (ALOPE), que já tinha dado entrada na Assembleia da República em 2020.

O projeto do PS, que adotava normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros chegou a ser aprovado numa primeira instância, com os votos contra do CDS-PP e do PSD, (Partido Social Democrata), mas viria a ser rejeitado quando o Partido Comunista Português (PCP) e o Chega (CH) anunciaram que, afinal, se iriam abster.

O projeto do BE, que estabelecia proteção de aforradores e investidores não qualificados, acabou rejeitado pelos votos contra de CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e PSD e a abstenção do CH e do PS.

Já o texto do Livre, que recomendava o reforço da proteção de investidores não profissionais teve os votos contra de CH, CDS e PSD, bem como a abstenção de IL e PCP.

Na apresentação dos projetos, o deputado socialista Carlos Pereira defendeu que Portugal “não pode ser um país de produtos financeiros complexos, muitas vezes até criativos, e ao mesmo tempo ser uma espécie de inferno para os investidores – pequenos investidores e investidores não profissionais”.

Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, apontou que há produtos financeiros que se apresentam confusos e um “nível de desinformação e de desigualdade no acesso á informação entre quem investe e quem vende os produtos”

A deputada do Livre Patrícia Gonçalves insistiu que o Estado tem o dever de garantir que “todos jogam com as mesmas regras” e defendeu o aumento da literacia financeira.

“Defendemos, também, que sejam formados mediadores especializados que saibam realmente ajudar, que estejam preparados para lidar com conflitos financeiros e que respondam às pessoas com seriedade”.

Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), considerou que é urgente garantir maior proteção aos investidores de retalho, através da criação de um provedor de investidores e o reporte obrigatório em conflitos financeiros.

Reconhecendo que é um tema relevante, o deputado liberal Mário Amorim Lopes considerou que é importante diferenciar entre o que é fraude, e o que é falta de informação sobre um produto financeiro, dando como exemplo o papel comercial do Banco Espírito Santo, que foi mal publicitado.

“Esta falta de informação resolve-se precisamente com literacia financeira”, defendeu, exibindo uma filha de informação para um depósito a prazo, com quatro páginas.

O líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, considerou que é um tema “que exige rigor técnico, conhecimentos jurídicos sólidos e responsabilidade legislativa”, uma vez que garantir a segurança dos investidores é “defender um mercado de capitais livre”.

Da bancada do Chega, o deputado João Ribeiro, insistiu na necessidade de literacia financeira nas escolas “e até mesmo na população adulta”, tendo apontado que o Estado falhou aos cidadãos enquanto regulador (…) do mercado.

O social-democrata Pedro Coelho, apontou que os peticionários têm dois planos de intervenção: o da prevenção e fiscalização e o da forma de reagir quando as obrigações legais das instituições não são cumpridas.

Segundo este deputado, “nenhum deles apresenta fundamentação técnica ou financeira, uns estabelecem proibições (…), criando mais obstáculos, e todos estão desalinhados (…) com o quadro europeu”.