Prisão efetiva do médico da prova dos Comandos foi revertida

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quarta-feira reverter a condenação a pena de prisão efetiva ao médico da prova dos Comandos que vitimou dois recrutas em 2016, atenuando a pena e suspendendo-a na sua execução.

De acordo com o acórdão do STJ, proferido esta quarta-feira, o coletivo de conselheiros decidiu condenar o médico Miguel Domingues em “duas penas especialmente atenuadas” de três anos e seis meses de prisão pelos dois crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, que se traduz, em cúmulo jurídico, numa pena única de quatro anos e seis meses de prisão, cuja execução fica suspensa durante cinco anos.

A decisão do STJ reverte a condenação a prisão efetiva deste arguido, decretada pela Relação de Lisboa, que tinha aplicado uma pena de prisão de sete anos e seis meses, em cúmulo jurídico.

Em primeira instância, o médico Miguel Domingues tinha sido absolvido, ainda que o Ministério Público tivesse pedido a sua condenação a cinco anos de prisão.