Descida do IRS aprovada na AR em em votação final global

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Descida do IRS aprovada na AR em em votação final global

Descida do IRS aprovada na AR em em votação final global

A Assembleia da República (AR) aprovou esta quarta-feira a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Na votação final global em plenário, a iniciativa contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o BE votaram contra.

Para a redução entrar em vigor, o decreto da Assembleia da República ainda terá de ser apreciado e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ser publicado em Diário da República.

Só depois o Governo irá alterar as tabelas de retenção na fonte para refletir a alteração das taxas agora aprovada sobre os rendimentos de 2025, do 1.º ao 8.º escalão.

O desagravamento fiscal, estimado pelo Governo em 500 milhões de euros em 2025, será sentido pelos contribuintes de todos os escalões. Embora o diploma só reduza as taxas do 1.º ao 8.º, os contribuintes do 9.º também beneficiarão, porque o IRS é calculado de forma progressiva, graças ao corte nas taxas nos patamares inferiores.

O diploma aprovado inclui uma segunda norma, acrescentada à proposta inicial do Governo por iniciativa das bancadas do PSD e do CDS-PP, para que, “em sede de Orçamento do Estado para 2026”, o Governo proponha ao parlamento “reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão”.

Com esta iniciativa, o Governo fica vinculado pela Assembleia da República a avançar com uma nova proposta de reformulação da tabela do IRS, para consagrar uma nova descida das taxas do 2.º ao 5.º escalão, a aplicar aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2026.

Jornal Sol

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