Direcção de Serviços no SNS: autonomia mais em risco

A crise do SNS é hoje uma realidade mas resulta da acumulação de erros ao longo de décadas. Entre esses, encontra-se a progressiva perda de autonomia das suas lideranças clínicas. A actividade do SNS assenta na prestação de cuidados de saúde e é hoje exercida no seio de equipas complexas que não dispensam boa chefia e sólida liderança.

O trabalho em equipa requere competências profissionais, pessoais e sociais e não dispensa disciplina e chefia hierarquia. A autonomia profissional, responsabilizada nos resultados, é tão indispensável à gestão efectiva do dia a dia quanto a liderança é importante para a sustentabilidade do desenvolvimento dos serviços clínicos. Acontece que, ao longo dos anos, a autonomia e a autoridade daquela que hoje é denominada “gestão intermédia”, e que importa distinguir da “gestão de topo”, a cargo dos conselhos de administração das instituições de saúde, vem sendo deliberadamente minada. Como consequência, sofrem o exercício da profissão nas suas competências técnicas e perdem-se os profissionais, pelo desinteresse e pela insatisfação relativamente a cargos de direcção.

O lugar de direcção de serviço, antes uma meta prestigiada e ambicionada a que se chegava após uma larga experiência e no topo de intermináveis e exigentes concursos, tornou-se hoje um preenchimento de inevitabilidade, um lugar de que muitos fogem, tal a dimensão do encargo sem as decorrentes contrapartidas. Um cargo que vai ficando, cada vez mais, para os mais novos, muitos ainda sem a necessária preparação, assim lançados na aventura da liderança. Os directores não tem autonomia para contratar, não podem despedir, não podem remunerar diferenciadamente com base no mérito, não têm autonomia para empreender, nem podem comprar… que gestor empresarial estaria disponível para um quadro de competências deste tipo?

A agravar esta falta de autoridade está o facto de um número crescente de directores se achar em fases precoces de carreira e com experiência “de vida” limitada, facilitando interferências e desautorizações, até em domínios estrictamente técnico-profissionais. O facto dos directores clínicos serem, nos conselhos de administração, também membros de nomeação governamental limita mais ainda autonomia à gestão clínica. Em tempos de crise, propícios a pressões, tal representa um perigo para a autonomia das profissões técnicas com as direcções de serviço a verem, cada vez mais, medidas de puro racional clínico serem sacrificadas a interesses que nem sempre são só os da eficiência e da produção.

Também a introdução de práticas e modelos como a “produção adicional” e, muito em particular os “CRI” (centros de responsabilidade integrada) têm contribuído para a desestruturação dos serviços e para diluir a autoridade e autonomia das suas direcções. Os “CRI”, em particular, que foram um emblema da anterior governação, propelados como modelo que aumentava a autonomia de quem dirigia, que estimulava a produção e permitia melhores remunerações aos colaboradores, foram desmesuradamente fomentados e multiplicados em micro-praticas. Contudo, nunca terão sido verdadeiramente avaliados, nomeadamente nos impactos e assimetrias objectivas que criaram dentro de um mesmo hospital, em comparação com serviços tradicionais e em paralelo, serviços que vão canibalizando com as suas medidas de excepção: tratando diferentemente profissionais da mesma carreira e categoria, criando viéses desigualitários difíceis de justificar e, no extremo, prevertendo até prioridades clínicas a interessses secundários. Poderei dizer, sem receios e baseado em experiência pessoal, que os “CRI”, essa grande aposta de autonomização da gestão hospitalar, deram mais uma machadada na já pouca autonomia e autoridade de quem se aventura hoje a dirigir serviços “de produção tradicional” no SNS. Serviços que os CRI têm contribuído para desestruturar.

Num momento de consensos e de entendimentos, todos estaremos, pelo menos, de acordo que sem lideranças fortes não haverá serviços que se aguentem. É imprescindível defender a autonomia responsabilizada de quem dirige e a estrutura convencional dos seus serviços.