OAB-SP suspende Deolane Bezerra e a impede de exercer advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) suspendeu Deolane Bezerra nesta quarta-feira, 24. A medida tem efeito imediato, a impedindo de atuar como advogada em prazo inicial de até 90 dias. Deolane está presa de forma preventiva desde 21 de maio, suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A suspensão pode ser prorrogada por até 360 dias e, neste período, deve ocorrer o julgamento definitivo com relação ao exercício da função de Deolane.

"A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo", complementa a instituição, em nota.

OAB e habeas corpus

No último dia 16, a 3ª Vara de Presidente Venceslau aceitou a denúncia oferecida contra a advogada e Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Com isso, ela, Marcola, e outras quatro pessoas se tornaram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em paralelo, a OAB-SP entrou com um pedido de habeas corpus na Justiça para transferir a influenciadora e advogada Deolane Bezerra para uma Sala de Estado-Maior ou encaminhá-la à prisão domiciliar. A informação foi confirmada ao Terra pelo órgão na última segunda-feira, 22.

A defesa de Deolane já havia pedido a sua transferência ou a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando que ela é portadora de síndrome do pânico e teria apresentado episódios de queda de pressão e tontura devido às condições do cárcere e da dificuldade de alimentação adequada. Além de declarar que havia infestação de escorpiões em sua cela.

No entanto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STFJ) negou em unanimidade o pedido de liberdade provisória. O novo pedido foi feito pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, com base na vistoria técnica do Complexo Penal de Tupi Paulista (SP), onde foi concluído que o local apresenta ambiente insalubre.

“Não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior”, informou a OAB-SP em nota. Ainda conforme o órgão, a atuação da instituição não tem qualquer relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, e se restringe apenas à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei.

“A OAB SP informa, também, que em relação a eventual infração ético-disciplinar, os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, finaliza a nota.

Na semana passada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a informação de que Deolane estaria enfrentando uma situação indigna no presídio é ‘improcedente’.

“Ao todo, são quatro refeições por dia e a comida fornecida segue o cardápio padrão elaborado por nutricionistas. A água ofertada é própria para consumo e passa por análises de qualidade com frequência. A Penitenciária passa por dedetização e desratização periódica, sendo a última em abril deste ano, não havendo registros de animais peçonhentos”, declarou a Pasta.

Já sobre o estado de saúde da advogada, a SAP disse que informações como essa não são repassadas por respeito ao sigilo médico.

Acesso a chapinha, produtos de beleza e água quente

Um ofício encaminhado pela direção do presídio ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontam que Deolane Bezerra está em uma cela individual, com acesso a batom, creme, esmalte, sombra, chapinha e direito à visita íntima, além de banheiro com água quente, sistema de TV, garrafa térmica, ventilador, sabonete extra e pinturas em desenho antiestresse.

O documento foi produzido após o pedido de transferência da influenciadora. Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) , ela está em um pavilhão isolado das demais detentas da unidade, onde há dez celas individuais com cama, mesa e cadeira. O local é reservado para as presas com curso superior e já abrigou outras advogadas acusadas de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao Terra, a defesa de Deolane afirmou que ela “não faz parte de nenhuma organização criminosa e tampouco cometeu qualquer crime, o que será provado ao longo do processo".