3h. "Saco Azul". MP não recorre da absolvição de Vieira

Muito boa noite. Eu sou o Ricardo Lopes. São três da manhã, hora de atualizar toda a informação na Rádio Observador e começamos pela Justiça. O Ministério Público não vai apresentar recurso contra a absolvição do Benfica e de Luís Filipe Vieira no processo Saco Azul. A informação é dada à Agência Lusa por uma fonte ligada ao processo. Com esta decisão, é colocado um ponto final no processo. A decisão do Ministério Público de não interpor recurso é tomada depois de, em abril, o tribunal ter absolvido todos os arguidos. Na altura, a Benfica SAD, bem como Luís Filipe Vieira, Domingos Soares de Oliveira e Miguel Moreira tiveram parecer favorável do tribunal. Na leitura do acórdão sobre o alegado esquema dos arguidos para, entre os anos de 2015 e 2018, retirarem do Benfica mais de 1,8 milhões de euros, dinheiro que depois teria, em grande parte, regressado ao clube em numerário. O tribunal disse ter dúvidas sobre a acusação. Como tal, a decisão foi de absolver todos os arguidos. Ainda na Justiça, os quatro detidos na Operação Emergente saíram em liberdade, vão ficar sujeitos a termos de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, ficam ainda proibidos de contactar entre eles ou com quaisquer outros arguidos do processo. Não podem também entrar em instalações autárquicas da capital. A decisão foi tomada depois de terem sido ouvidos, em primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. O líder da bancada socialista diz que Luís Montenegro e José Luís Carneiro conversaram para acordar o lote de candidatos a juízes do Tribunal Constitucional. Eurico Brilhante Dias fala em interlocução política do primeiro-ministro e do secretário-geral socialista. Diz que, além dos candidatos a juiz do Tribunal Constitucional, esteve também em cima da mesa o tema da eleição da Provedora de Justiça. É o que adianta Eurico Brilhante Dias, numa nota a que a Agência Lusa teve acesso. O Partido Socialista espera agora que os processos eleitorais para a escolha, quer dos juízes para o Tribunal Constitucional, quer para a Provedora da Justiça, sejam encerrados a bem do funcionamento das instituições da República. Esta nota é conhecida pouco depois de PSD, Chega e PS entregarem uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional. A eleição está marcada para 12 de junho no Parlamento. Precisa de uma aprovação superior a dois terços. O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, bem como a professora catedrática Maria Paulo Ribeiro Faria. Estes dois nomes já têm o sim por parte do Partido Socialista. Ora, a candidata indicada pelo PS é Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora, atualmente exerce funções como chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Já em relação ao candidato proposto pelo Chega, o líder do partido, André Ventura, já tinha anunciado em março que iria propor para o Tribunal Constitucional Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e também do Porto. Esta eleição dos novos juízes tem sido sucessivamente adiada desde o início da legislatura. O Tribunal Constitucional é composto por três juízes, 10 são designados pela Assembleia da República. O Chega vai avançar com o pedido para a Assembleia da República reconfirmar um decreto sobre a perda da nacionalidade. Esta intenção surge depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o decreto de forma unânime. André Ventura defende que quem comete crimes graves após adquirir nacionalidade portuguesa deve poder perder esse estatuto.

Isto não é nem nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito, é a assunção do nosso princípio de campanha e do nosso princípio político, que é: quem vem para Portugal deve cumprir regras e quem vem para Portugal e obtém a nacionalidade deve assegurar que se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade.

Ouvimos André Ventura, declarações feitas na Feira do Livro, em Lisboa, durante esta sexta-feira. André Ventura elogiou ainda a Prestação Social Única, aprovada esta sexta pelo governo, e concorda que quem recebe subsídios tem que trabalhar. A nova Prestação Social Única prevê até 15 horas de trabalho social, bem como sanções por incomprimento. Vai juntar três apoios que existiam até agora de forma individual. André Ventura sugere que o trabalho social deve ser redirecionado para os trabalhos de limpeza, bem como de prevenção dos incêndios no país.

Nós não podemos ter pessoas a viver de RSIs permanentemente em Portugal, nem de subsídios de prestação mínima. Nós temos que dar a entender às pessoas, a mensagem que temos que passar é: quem recebe RSI vai ter ou não que ajudar, por exemplo, a prevenir os terrenos para o combate aos incêndios? Isto não está claro. Tem que ser claro, as pessoas têm que compreender. Eu estou a pagar um RSI a esta pessoa e esta pessoa, em troca, vai contribuir para a comunidade, vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana, vai ajudar em alguma coisa. Ou seja, depende do tipo de trabalho social? E depende também, evidentemente, do tipo de prestação que está a receber.

A leitura de André Ventura sobre a nova Prestação Social Única, aprovada esta sexta-feira pelo governoAinda sobre este tema, Luís Montenegro diz que a prestação social única quer combater abusos e também fraudes. O Primeiro-Ministro discursou esta sexta-feira durante uma conferência em Vila Nova de Gaia, sublinha que a medida visa simplificar as relações entre as pessoas e o Estado e diz estar atenta às necessidades da população. Luís Montenegro destaca ainda a intenção de combater as fraudes.

O governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa prestação social única, simplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, que o mesmo é dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade, de pobreza, mas ao mesmo tempo combater o abuso, a fraude.

Palavras de Luís Montenegro, esta sexta-feira, durante um discurso nas comemorações dos 850 anos do mutualismo em Portugal, que decorreu em Vila Nova de Gaia. Ao chegar, o Primeiro-Ministro foi confrontado com cerca de 30 manifestantes a protestar contra o pacote laboral. Na atualidade internacional, ainda não foi desta que Donald Trump tomou a decisão sobre o acordo com o Irão, algo que o presidente norte-americano tinha prometido. Donald Trump tinha garantido nas redes sociais que não passaria de hoje essa decisão, mas após de duas horas reunido com o gabinete de guerra norte-americano, não tomou uma decisão sobre este eventual acordo com o Irão. A informação é avançada pelo New York Times, que cita um alto funcionário do governo norte-americano. Apesar de ainda não haver uma decisão, este responsável afirma que o governo acredita estar perto de um acordo. Um dos pontos em cima da mesa neste possível acordo é o urânio enriquecido. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, sublinha a dificuldade em encontrar uma solução para o destino do material. O Paquistão ofereceu-se para ficar com o urânio enriquecido, mas para já não recebeu qualquer indicação de que possa fazer parte da solução. Os Estados Unidos não querem que o Irão tenha acesso a este tipo de materiais. O professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, afirma que Donald Trump tem agora um desafio em mãos. O presidente norte-americano tem de conseguir convencer a administração, bem como o eleitorado, de que consegue um melhor acordo que aquele que foi estabelecido por Barack Obama, sendo que este entendimento foi abandonado pelo próprio Donald Trump ainda no primeiro mandato.

Esse acordo contemplava então um enriquecimento de urânio para fins civis do ponto de vista do Irão, mas nunca para fins bélicos. E tinha, aliás, o aval do Conselho de Segurança e das Nações do Conselho de Segurança. E, portanto, havia aqui alguma estabilidade relativamente ao programa nuclear iraniano. O que é que acontece? Se Donald Trump agora conseguir um acordo relativamente ao nuclear, mas não conseguir tirar o urânio enriquecido do Irão, o que temos aqui é um acordo que não mexe em nada com aquilo que era o acordo do JCPOA de Obama.

Bernardo Valente, no programa Gabinete de Guerra da Rádio Observador. O professor de Relações Internacionais sublinha que a segurança vai ficar cada vez mais instável no Médio Oriente. É desta forma que fechamos este jornal das 03h. A informação regressa à antena da Rádio Observador quando forem 15h30.