Fraude no INSS: AGU amplia ação e pede bloqueio de bens de 14 investigados
Resumo AGU amplia ação contra fraude no INSS, pedindo bloqueio de bens de 14 investigados, incluindo empresas e indivíduos suspeitos de intermediar pagamentos ilícitos e desviar R$ 23,8 milhões de aposentados e pensionistas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira, 9, à Justiça Federal o bloqueio de bens e ativos financeiros de mais 14 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O novo pedido, feito por meio de um aditamento à ação cautelar ajuizada na quinta-feira, 8, inclui seis empresas e oito sócios acusados de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A medida atende a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ampliar o número de investigados, com base nas apurações da Operação Sem Desconto. A AGU também requer a suspensão das atividades financeiras das empresas, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
"As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários", afirma a petição. Segundo a AGU, o grupo atuava para repassar os valores descontados irregularmente por associações a servidores do INSS que facilitavam ou permitiam os descontos. O repasse indevido a agentes públicos já soma R$ 23,8 milhões.
Entre os novos alvos da ação estão:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis
- Rodrigues e Lima Advogados Associados, e sua sócia Cecília Rodrigues Mota
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda., e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
- Acca Consultoria Empresarial, e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A., e seu sócio Rodrigo Moraes
- WM System Informática Ltda., e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira
A AGU sustenta que as empresas foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas, inclusive com finalidade de disfarçar a origem dos recursos desviados.
A CGU também citou a empresa BF01 Participações Societárias e o ex-diretor de benefícios do INSS André Fidélis. Ambos ainda não foram incluídos na ação, mas a AGU informou que aguarda informações complementares para decidir sobre eventuais medidas judiciais. Em relação aos servidores públicos envolvidos, foi instaurado um procedimento preparatório para uma futura ação por improbidade administrativa.
Na ação original, protocolada na quinta-feira, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações e seus dirigentes.
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