BRB derruba liminar da Justiça do DF que impedia conclusão de compra do Banco Master

O Banco de Brasília (BRB) conseguiu derrubar a liminar que o impedia de fechar a compra do Banco Master, anunciada no final de março. Em decisão publicada na noite desta sexta-feira, 9, o desembargador João Egmont Leôncio Lopes decidiu suspender a liminar concedida à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que barrava a assinatura do contrato definitivo de compra pelo BRB da Master Holding Financeira, CV Holding Financeira e Daniel Vorcaro.

Nesse pacote está 75% do patrimônio líquido do banco, pelo qual o BRB estimava pagar R$ 2 bilhões.

O MPDFT havia conseguido a liminar com a alegação de que faltava autorização legislativa específica para o negócio ser concretizado, uma vez que o BRB é um banco público, controlado pelo Distrito Federal. Também houve ausência de uma assembleia geral de acionistas antes do anúncio da aquisição.

O desembargador Lopes entendeu não haver "urgência real ou risco de dano irreparável a justificar a liminar deferida pela decisão agravada, cuja manutenção interfere na operação estratégica empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica dos órgãos reguladores".

Segundo ele, ainda, como não existe a compra do controle, não há necessidade de autorização legislativa específica, mas apenas aprovação das autoridades reguladoras. "Da mesma forma, inexiste urgência concreta, porquanto a assinatura do contrato ainda não é iminente, já que a operação depende de aprovação prévia do BACEN (Banco Central) e do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)".

Para Lopes ainda há risco de que a proibição crie desconfiança junto a "investidores, clientes e consumidores de forma geral, comprometendo a imagem institucional e da confiança do mercado gerando impacto negativo no valor da entidade".

O Banco Master está no centro do debate no mercado financeiro, desde que a operação com o BRB foi anunciada, em março. Para que o negócio saia, é preciso que se encontre uma solução para garantir o pagamento a investidores que compraram títulos do Master nos últimos anos, o que provavelmente deve envolver o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Somente neste ano, há R$ 12 bilhões em vencimentos.

Desde que foi transformado de Banco Máxima para Master, em 2021, o banco acelerou as captações com ofertas de retornos agressivos. A conta saltou de R$ 4,4 bilhões, em 2020, para mais de R$ 40 bilhões.

A partir desses recursos, o banco montou uma carteira de crédito concentrada em ativos de risco e de baixa liquidez, como os precatórios (títulos atrelados a sentenças judiciais) e empresas em dificuldades.