Um cocktail molotov é terrorismo ou improviso?

Esta é a história do dia da Rádio Observador. Um cocktail Molotov é terrorismo ou improviso? Nelson Vassalo está indiciado de infrações terroristas. Foi detido esta quarta-feira.

É a medida de coação mais gravosa.

Numa tarde de março, um homem tirou um cocktail Molotov que tinha feito em casa e que transportava numa mochila. Está em frente ao Parlamento, está junto a um grupo largo de pessoas que tinham participado na Manifestação pela Vida. O homem atira o cocktail Molotov, mas o engenho não chega a explodir. Salpica pessoas de gasolina, incluindo crianças e bebés, e mesmo que não tenha magoado ninguém, fica a dúvida sobre as intenções por detrás deste gesto. Depois de semanas de investigação, o homem é detido, posto em prisão preventiva e indiciado por crimes de terrorismo. Agora já se conhece a versão oficial da defesa, que recorreu da prisão, e é sobre isso que eu vou falar hoje com o editor de sociedade do Observador, o Pedro Rinho. O que dizem os advogados do suspeito? Porque é que alegam que isto não foi terrorismo, que não tinha intenções concretas nem conotação ideológica? E vamos analisar os pontos fortes e os pontos fracos desta estratégia de defesa. Eu sou o Pedro Benvidos e esta é a história do dia de segunda-feira, 25 de maio. Pedro Rinho, bem-vindo.

Olá, Pedro.

Então nós temos aqui a estratégia de defesa de um caso que até aqui na história do dia estamos acompanhando com alguma frequência, que é deste atirador de um cocktail Molotov para cima de uma manifestação, no caso a Manifestação pela Vida, onde estava muita gente, famílias, crianças, etc. Neste momento, tivemos acesso, ou tu tiveste acesso, à fundamentação da defesa que está a contestar a prisão preventiva deste homem. Para já, para quem não se lembra, quais são os crimes pelos quais ele tem de responder por causa deste ato?

Há aqui uma série de crimes, mas que todos concorrem para o crime mais chamativo, mais grave, diríamos, que é o de terrorismo. Mas há posse de engenho explosivo, atentado contra a integridade física ou ofensas à integridade física contra as pessoas que estavam na manifestação. Portanto, todos estes crimes concorrem para concluirmos que poderia haver ali um crime de terrorismo. Este é o crime mais chocante que está ali em causa.

E é um crime que surgiu depois. Este caso teve várias fases, para quem não se lembra. Ele chegou a ser detido, depois libertado e depois voltou a ser detido já quando a investigação passou para o âmbito da Polícia Judiciária.

Só que com intervalo de três semanas.

Exatamente. E, na altura, há um facto que é importante dar aqui de enquadramento, que é: ele atirou este engenho explosivo, mas por alguma razão esse engenho explosivo não rebentou. Portanto, não houve consequências graves para ninguém que ali estava, embora houvesse muita gente com salpicos de gasolina. Mas face aquilo que podia ter acontecido, estamos a falar de uma coisa muito diferente. Neste momento, a defesa de Nelson Vassalo, é esse o nome deste homem, diz que a questão do terrorismo é absurda, não usando naturalmente estes termos, eu que estou a usá-los para simplificar, e diz por quê? Qual é a sustentação da defesa?

De facto, temos aqui já um delay face ao momento em que este crime acontece. Nós estamos a falar de um crime que aconteceu nos últimos dias de março, vamos dizer assim. E de facto, o Nelson Vassalo foi detido logo nessa altura pela PSP e depois libertado e passado duas a três semanas, volta a ser detido. Nessa altura, o processo já tinha passado do DIAP de Lisboa para o de SIAP. A investigação tinha sido entregue entretanto à Polícia Judiciária, quando ele volta a ser detido. E começamos nessa altura então a falar de um crime de terrorismo, como acabávamos de dizer. Ora, desde essa detenção até agora passou sensivelmente um mês. A defesa de Nelson Vassalo, que está a cargo do escritório do advogado José Sá Fernandes, esteve a preparar este recurso. E há aqui, segundo fontes com que contactámos, que estão envolvidas neste processo, no inquérito-crime, duas linhas de argumentação principais para a defesa de Nelson Vassalo. Uma é se quando ele chega à Assembleia e lança o cocktail Molotov, porque não se questiona que ele o tenha feito, que tem ido à manifestação e lançado o cocktail Molotov. A questão é se quando lança o cocktail Molotov, se tinha a intenção de atingir os manifestantes. Nós estamos a falar da tal manifestação, uma Marcha pela Vida. Já tinha corrido o momento principal dessa manifestação e passado algumas horas, já final da tarde, havia ainda algumas pessoas que tinham participado na manifestação e que se encontravam ali junto ao edifício da Assembleia, no final da escadaria da Assembleia. É nessa altura que Nelson Vassalo se dirige àquele local e que lança então o cocktail Molotov. Um dos argumentos da defesa é este: quando ele lança o tal engenho, não tinha a intenção de atingir os manifestantes. Portanto, aquele engenho explosivo, o cocktail, não foi lançado contra os manifestantes. O objetivo aí seria atingir a escadaria da Assembleia da República.

E como é que eles argumentam isso?Que esse era o motivo.

Sim, o argumento que a defesa constrói neste recurso que apresenta é o de que Nelson Vassalo já há alguns anos que está ligado a esta causa do direito à habitação. É uma causa que lhe é muito próxima.

Onde ele teria estado numa manifestação no próprio dia.

Era aquilo que eu dizia. Ele quando sai de casa de manhã, sai já com o coquetel Molotov na sua posse, que guarda numa mochila, que tinha acabado de preparar nessa manhã. Faz uma pesquisa na internet sobre como preparar um coquetel Molotov, vai comprar a gasolina, prepara aquele engenho e sai de casa para participar na manifestação pelo direito à habitação. Terminada essa manifestação, ele continuava a ter uma ideia em mente que é: no fundo, estamos aqui a promover uma série de iniciativas de ativismo, de alerta para esta causa, mas isto não está a gerar impacto, não está a provocar reação. É preciso fazer mais qualquer coisa. No fundo, a ideia é esta: era preciso fazer mais qualquer coisa. E portanto, quando termina aquela manifestação pelo direito à habitação, Nelson Vassalo sai da Avenida Liberdade, dirige-se ao edifício da Assembleia da República, onde estavam pessoas que tinham participado na manifestação, na Marcha pela Vida, e lança o coquetel Molotov. Este é o argumento, é porque era preciso fazer mais alguma coisa, alguma coisa mais impactante para chamar a atenção para esta causa que é o direito à habitação e portanto, a intenção seria lançar o coquetel Molotov contra a escadaria. O segundo argumento forte que a defesa tenta valorizar neste recurso que apresenta é o de que a motivação de Nelson Vassalo quando tem aquela atitude de lançar o coquetel Molotov, não tinha qualquer relação com a Marcha pela Vida. Eu vou simplificar aqui, mas no fundo é: tanto daria que estivessem ali pessoas a participar numa Marcha pela Vida, como noutra manifestação qualquer, ou que não estivesse lá ninguém de todo. A intenção era lançar aquele engenho contra a escadaria. Enfim, dá-se o caso de quando ele chega à Assembleia da República, estarem lá pessoas e estarem pessoas muito próximas do local onde ele lança o coquetel Molotov.

O que não é um pormenor irrelevante.

Absolutamente, é central.

Quando tu falas de argumentos da defesa, nomeadamente o facto de ele querer criar ali um facto impactante, mediático, com relevância mediática. Uma escada arder porque atiraram um coquetel Molotov tem impacto mediático, naturalmente, mas se esse coquetel Molotov ferir muita gente, provavelmente o impacto mediático é ainda maior.

Verdade, e pode-se argumentar isso. A defesa dirá sempre, e eu não estou a analisar a questão do ponto de vista mais-

Claro. Eu estou aqui só a fazer perguntas sobre alguns desses argumentos.

E podemos também questionar-nos sobre, se não havia a intenção de atingir ninguém, porque é que chegando ao edifício da Assembleia da República, percebendo e sendo surpreendido pela presença de algumas dezenas de pessoas naquele local, porque é que Nelson Vassalo não repensou o plano? Não esperou, não repensou. Podemos até recuar um pouco mais e pensar se a preparação de um coquetel Molotov será a decisão mais legítima para defender uma causa num Estado de direito democrático.

Exatamente. É porque tu estás a tocar num ponto que é, e quem ler o teu texto no Observador vai perceber isso, que é parte do argumento da defesa é que não estamos a falar de um ato planeado de terrorismo, que foi pensado e organizado. Foi uma coisa semi-improvisada, embora esse improviso tenha tido algumas horas de preparação e um objetivo claro que depois tentou concretizar num determinado momento. Dizias.

Só para explicar muito rapidamente o que se passou naquele dia. Porque de facto, o que a defesa sustenta é que foi no próprio dia em que lançou o coquetel Molotov, portanto, ao início do dia, Nelson Vassalo já teria esta ideia de ter uma atitude que impactasse, que chamasse a atenção para esta causa que é o direito à habitação, também é um tema bastante atual. E portanto, nesse dia faz uma pesquisa simples, não sei exatamente se no telemóvel, se no computador, mas enfim, num browser, na internet, sobre como preparar um engenho destes. Sai à rua, adquire uma certa quantidade, compra uma certa quantidade de combustível, de gasolina, e depois prepara ainda em casa com uma garrafa, com uma meia, se não estou em erro, segundo percebi, com uma meia. Prepara o tal engenho explosivo que depois utiliza horas mais tarde nesta tal sequência que já falámos, manifestação pelo direito à habitação, saindo daí, o edifício da Assembleia da República e o lançamento. Portanto, foi esta a sequência de acontecimentos.

Muito bem, então a defesa está a alegar que não se pode falar aqui de um caso de terrorismo, embora esta acusação não surja também do nada. Não é apenas o momento em que isto aconteceu, não é apenas o facto de ter lançado um coquetel Molotov. Outro aspeto curioso da defesa é que até a trajetória do coquetel Molotov é usada como argumento, portanto, tendo sido lançado em arco para passar por cima das pessoas, isso prova que não tinha a intenção de atingir. Mas a questão do terrorismo não tem a ver só com isso, tem a ver também com aquilo que terão sido as buscas feitas pela Polícia Judiciária

É porque é na sequência dessas buscas, no tal segundo momento deste processo, se lhe quisermos chamar assim, enquanto há a detenção pela Polícia Judiciária, há também buscas realizadas à casa de Nelson Vassalo. E é aí que nós, num primeiro momento, vimos a referência a alguns panfletos, a alguma documentação que o aproximava de ideários extremistas. E não percebemos exatamente o que seria, nesse momento, ainda neste momento em que falamos agora, continua a não ser totalmente claro. A informação que eu consigo recolher é de que haveria, de facto, alguma documentação, alguns papéis, alguma propaganda, chamemos assim, muito relacionada com o movimento Ocupa. Como dizia há pouco, é uma causa a que Nelson Vassalo tem estado dedicado. O que é o movimento Ocupa? Para explicar numa linha. No fundo, é um movimento que defende que havendo edifícios desocupados, vazios, sem habitantes, havendo espaços devolutos ou terrenos até ao abandono, ou pelo menos não ocupados com frequência, que esses espaços podem ser ocupados, ainda que ao arrepio da lei, mas podem ser ocupados por quem não tenha casa. Portanto, este é o princípio base ou o princípio chapéu do movimento Ocupa. E era documentação nesta linha que a PJ terá encontrado em casa de Nelson Vassalo. E portanto, fica aqui explicado de forma sucinta o que a defesa alega no caso do homem que atirou um cocktail Molotov para a Marcha pela Vida e de lançar aqui esta discussão, o que é efetivamente terrorismo ou o que é um ato de, como também é alegado, de violência simbólica. Certo. Obrigado, Pedro. Obrigado. Eu conversei hoje com o Pedro Rainho, editor de política do Observador. O advogado Ricardo Costa Fernandes alega que a medida de prisão preventiva foi influenciada pela enorme pressão mediática do caso. E nos próximos dias é provável que se volte a discutir juridicamente o que é o terrorismo. Provavelmente haverá também debates sobre motivações ideológicas, intenção, radicalização, protesto político e violência simbólica, o que quer que seja que isso queira dizer. E depois há aquilo que de facto aconteceu. Um homem pegou num engenho incendiário e lançou-o por cima de pessoas ou para cima de pessoas, famílias, crianças, e por sorte, o engenho não pegou fogo. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Rafael Pego, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benovites. Até amanhã.