Boulos vai à PGR contra deputado por conluio com big techs em projeto sobre crianças na internet

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) pediu à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira 15 a abertura de uma investigação contra o deputado Fernando Máximo (União-RO), pelo crime de advocacia administrativa.

Segundo o artigo 321 do Código Penal, configura advocacia administrativa o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, um interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena é de detenção de um a três meses, ou multa. Se o interesse em questão for ilegítimo, a sentença pode ser de três meses a um ano, além de multa.

Na ação, Boulos aponta um suposto conluio entre Máximo e a Meta, plataforma de Mark Zuckerberg. A suspeita ocorre após uma reportagem do site The Intercept Brasil revelar que duas emendas apresentadas pelo deputado do União Brasil ao texto do PL 2628/2022, voltado à proteção de crianças nas redes sociais, foram produzidas por um executivo da big tech.

As digitais de Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas na Meta desde 2017, foram descobertas por meio de uma análise dos metadados (uma espécie de DNA digital) dos arquivos disponibilizados no site da Câmara. O debate em torno do projeto de lei ocorre em meio à discussão sobre a “adultização” de crianças no ambiente virtual.

Uma das emendas de autoria de Machado tentou livrar as grandes plataformas da obrigação de disponibilizar relatórios sobre moderação de conteúdo. O argumento é que “nem toda a moderação se dá em razão de conduta que possa ter causado dano a menores”, e a exigência criaria um “ônus sem a necessária contrapartida e benefício”.

A segunda sugeria excluir a possibilidade de aplicar multas e sanções criminais às plataformas. As emendas acabaram rejeitadas pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), no parecer apresentado à Comissão de Comunicação na terça-feira 12.

De acordo com Boulos, trata-se de “um exemplo simbólico de como o poder econômico das big techs corrompe o sistema político”. O deputado do PSOL escreveu na representação à PGR que, se for comprovada, a “utilização de função ou cargo público para favorecer interesses privados” terá de receber uma punição.

“Em meio à discussão importantíssima sobre adultização nas redes, precisamos fazer valer as necessidades da sociedade brasileira, e não de meia dúzia de bilionários norte-americanos”, critica Boulos. A reportagem procurou Fernando Máximo, que não havia respondido até o fim da tarde desta sexta. O espaço segue aberto.