Críticas ao novo modelo de saúde do governo: especialistas alertam para riscos legais e operacionais

Em uma declaração conjunta, organizações do setor de saúde e especialistas, parte do movimento Todos pela Saúde, expressaram suas preocupações com o projeto de decreto do Ministério da Saúde que propõe um novo modelo de assistência à saúde chamado "Modelo de Saúde Preventivo, Preditivo e Resoluto".

O documento foi assinado por representantes de associações científicas, acadêmicos, organizações de pacientes e representantes sindicais, como Bruce Mac Master, presidente da Andi; Ana María Vesga, presidente executiva da Acemi; Agamenon Quintero, presidente da Associação Colombiana de Sociedades Científicas; Alejandro Gaviria, ex-ministro da Saúde; e a congressista Jennifer Pedraza, entre outros.

" Não resolve os problemas de atendimento ao paciente e elimina a livre escolha dos usuários em relação à seguradora e ao prestador. O projeto de decreto cria novos gargalos para o atendimento ao paciente, enfraquece a gestão abrangente de riscos, cria riscos de corrupção e agrava a crise sanitária. Além disso, a livre escolha é um dos pilares do sistema e é obrigatória por lei", apontam os signatários.

Um dos pontos mais críticos da declaração é o alerta sobre um possível abuso de poder do governo. “O projeto de decreto propõe mudanças que vão além do que pode ser feito administrativamente, invadindo poderes reservados ao legislador”, afirmam. Essas mudanças incluem transformações estruturais no modelo de seguro e nas funções de EPS, IPS e entidades territoriais.

Segundo especialistas, o decreto também "gera confusão conceitual sobre Atenção Primária à Saúde (APS)" ao reduzi-la erroneamente a serviços de baixa complexidade e não diferenciar adequadamente prevenção, promoção e cura, o que gera ambiguidade em seu financiamento e operação.

Outro aspecto da disputa é a transferência da autorização das redes de prestadores de serviços de saúde para o Ministério, deslocando os entes territoriais, o que viola a Lei 1.438 de 2011. Além disso, a exclusão dos EPS de funções-chave como referência e contrarreferência "distorce seu papel na gestão integral de riscos".

Em termos financeiros, o movimento alerta que o plano é financiar novas funções com os mesmos recursos destinados à saúde, o que eles qualificam de "inconstitucional". "Os investimentos planejados em infraestrutura e formalização trabalhista carecem de apoio orçamentário real", diz o comunicado.

Por fim, o documento, que inclui 10 comentários ao projeto do Ministério da Saúde, conclui que, se o decreto for editado nos termos atuais, "os problemas operacionais e financeiros que o sistema de saúde enfrenta atualmente se agravarão, aumentando as barreiras de acesso para pacientes e usuários". A falta de clareza quanto ao caminho do cuidado e a ausência de uma figura responsável por representar e gerir os pacientes dentro do sistema também são questionadas.

“Essa indefinição quanto aos canais de coordenação entre os diferentes níveis de atenção pode comprometer o acesso integral e contínuo aos serviços de saúde, afetando a qualidade do atendimento aos pacientes”, acrescentam.

Jornalista de Meio Ambiente e Saúde