Japão vai restringir dispositivos de rastreamento de localização para prevenir assédio.
No Japão, houve um aumento significativo no uso indevido de tecnologia nos últimos anos, impulsionado pela disseminação da vigilância. O uso de dispositivos como GPS e câmeras escondidas, projetados principalmente para localizar objetos perdidos, para fins de rastreamento e vigilância tornou-se um problema social. A crescente acessibilidade e proliferação dessa tecnologia proporcionou novos métodos de vigilância para pessoas com tendências perversas, além de representar sérios riscos à segurança e à privacidade das vítimas.
O governo japonês aprovou um projeto de lei que altera sua lei anti-rastreamento, já em vigor, para impedir o uso indevido desses dispositivos, utilizados para localizar objetos perdidos. A nova regulamentação restringe o uso desses dispositivos para rastreamento de localização sem autorização e concede à polícia a autoridade para emitir advertências a suspeitos de perseguição, mesmo na ausência de queixa da vítima. O governo japonês pretende sancionar o projeto de lei durante a sessão parlamentar extraordinária (até 17 de dezembro).
Esses dispositivos emitem sinais semelhantes ao Bluetooth para localizar pessoas por meio de smartphones próximos. Normalmente usados para encontrar objetos como chaves, carteiras ou bolsas, esses aparelhos começaram recentemente a ser utilizados para monitorar indivíduos secretamente.
A legislação pertinente pode servir de exemplo para outros países que enfrentam problemas semelhantes.
O Japão originalmente proibiu o rastreamento de localização não autorizado com dispositivos GPS por meio de uma alteração na lei que entrou em vigor em 2021. No entanto, dispositivos de rastreamento que utilizam um método de transmissão de dados diferente foram excluídos dessa proibição. Dispositivos usados para rastreamento com outros métodos de conexão, como Bluetooth, também serão incluídos nesta lei.
As autoridades afirmam que essa lacuna se tornou uma crescente vulnerabilidade de segurança. De acordo com dados da polícia japonesa, o número de denúncias de uso indevido desses dispositivos chegou a 370 em 2024, o dobro do ano anterior.
Assim como nos países ocidentais, onde dispositivos como o AirTag ou o Tile podem ser usados indevidamente de maneiras semelhantes, o Japão está tomando medidas rigorosas em relação a essa questão. A nova regulamentação pode servir de modelo para outros países, principalmente no que diz respeito aos riscos de violações de privacidade e rastreamento digital.
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