O primeiro caso de violação da lei marcial em Moscou será julgado pelo tribunal.
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No dia 19 de novembro, o Tribunal de Ostankino, em Moscou, ouvirá o primeiro caso de contravenção administrativa na região da capital, instaurado com base no Artigo 20.5.1 do Código de Contravenções Administrativas da Federação Russa por violação da lei marcial. O moscovita acusado poderá enfrentar até 30 dias de prisão administrativa, segundo a agência TASS .
O réu no caso é A. D. Kuzin. A audiência para análise da infração administrativa está marcada para as 16h, horário de Moscou, do dia 19 de novembro de 2025.
Observa-se que este é o primeiro caso de responsabilidade administrativa sob este artigo do Código de Infrações Administrativas da Federação Russa na região de Moscou.
"O acusado é A.D. Kuzin, de acordo com a Parte 1 do Artigo 20.5.1 do Código de Infrações Administrativas da Federação Russa. A audiência está marcada para 19 de novembro de 2025, às 16h, horário de Moscou", segundo o site dos tribunais de jurisdição geral da capital.
O Artigo 20.5.1 do Código da Federação Russa sobre Infrações Administrativas prevê a responsabilização por violações das normas e restrições estabelecidas durante a vigência da lei marcial. De acordo com a Parte 1 deste artigo, os cidadãos podem ser multados ou sujeitos a prisão administrativa por até 30 dias por violarem a lei marcial. A lei marcial foi instaurada em algumas unidades federativas da Federação Russa em 2022.
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