Putin apresenta projeto de lei à Duma para denunciar a Convenção Europeia contra a Tortura

O projeto de lei sobre a denúncia da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e de Tratamentos ou Penas Desumanos ou Degradantes foi enviado à Duma Estatal pelo presidente russo, Vladimir Putin. O texto do documento foi publicado no banco de dados eletrônico do parlamento.

“Denunciamos a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de novembro de 1987, e os Protocolos n.º 1 e n.º 2, de 4 de novembro de 1993, assinados em nome da Federação Russa na cidade de Estrasburgo, em 28 de fevereiro de 1996”, diz o documento.

O projeto de lei prevê a retirada da Rússia da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e dos protocolos relacionados assinados em 1996. O documento especifica em detalhes as datas de conclusão da convenção e dos protocolos, bem como a intenção da Rússia de cessar formalmente sua participação no acordo internacional.