Diploma sobre médicos tarefeiros não foi a Conselho de Ministros. Mais de mil afetados ameaçam parar urgências do SNS

Sobe a temperatura na saúde em torno das alterações previstas para o trabalho dos médicos prestadores de serviço, que ameaçam parar o país.

O Diário do Notícia avança esta quinta-feira, 6, que “a versão final do documento deveria ter ido ontem a Conselho de Ministros, mas, afinal, não foi”. O jornal adianta que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a ministra da saúde, Ana Paula Martins, reuniram antes.

Ontem, 5 de novembro, o jornal Público noticiou que mais de mil médicos prestadores de serviço, reunidos num grupo de WhatsApp, estão a preparar uma paralisação das urgências para quando sair o diploma, sendo sua intenção parar as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo menos durante três dias.

Citando fontes do sector, o DN escreve hoje em notícia de acesso pago que a notícia de que “um grupo de mais de mil profissionais está disposto a parar as urgências quando o diploma que regulará a atividade à tarefa entrar em vigor” surpreendeu “tudo e todos”, incluindo a tutela, o que terá levado a que o Diploma não fosse apreciado na reunião.

Em causa está a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços aprovada pelo executivo no final de outubro, que pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais de saúde e que prevê um regime de incompatibilidades.

Com a medida, o Governo pretende minimizar as diferenças pagas entre os médicos que têm contrato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os médicos que trabalham como prestadores de serviço, os chamados tarefeiros.

Segundo um relatório de julho do Conselho das Finanças Públicas, a contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde (ULS), registou em 2024 um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo a uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.

Ontem na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que, segundo o DN, deveria ter apreciado o diploma, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, disse que o Governo mantém a conclusão de que a atual situação precisa de ser alterada e “vai fazer essa mudança”, que prevê um conjunto de incompatibilidades, mas também um “mecanismo fácil, rápido e estável” para permitir a vinculação dos médicos tarefeiros ao SNS.

Nas palavras de Leitão Amaro, a proposta “resolve a iniquidade, a injustiça e os abusos”, permitindo que montantes pagos aos médicos tarefeiros podem “ficar à disposição” para mais cuidados de saúde aos utentes.