PSD Faro congratula-se com devolução de taxas municipais e correção dos valores

O Partido Social Democrata (PSD) Faro, em comunicado, «congratula-se» com a aprovação, na sessão da Assembleia Municipal de Faro de 6 de maio de 2025, da retificação do Regulamento de Taxas Municipais, bem como da recomendação dirigida à Câmara Municipal para a correção imediata dos valores cobrados em excesso, na sequência dos erros identificados no regulamento aprovado no final de 2024.

Ambas as propostas foram iniciativa de Cristóvão Norte, presidente da Assembleia Municipal de Faro.

Após o alerta lançado pela bancada municipal do PSD, em declaração de voto apresentada aquando da votação do regulamento, e reforçado por diversas intervenções cívicas de munícipes e empresas locais, foram detectados, pelo executivo municipal e pelos deputados municipais, imprecisões involuntárias nas fórmulas de cálculo de algumas taxas, as quais originaram aumentos injustificados nos encargos aplicados a diversos cidadãos e entidades do concelho de Faro.

«Com total abertura por parte do executivo camarário, e por iniciativa de Cristóvão Norte, foi possível apresentar e aprovar uma proposta de retificação do regulamento, acompanhada de uma recomendação para corrigir retroativamente as cobranças indevidas. A aprovação destas medidas garante que, em 2025, nenhum farense pagará mais do que aquilo que pagaria ao abrigo do regulamento anterior», lê-se no documento do PSD Faro.

Ainda de acordo com a Comissão Política, «apesar da resistência inicial do Partido Socialista (PS) em apoiar a retificação imediata, preferindo a criação de um novo regulamento, num processo que demoraria pelo menos mais um ano e que manteria para 2025 taxas mais altas em vigor, prevaleceu o bom senso e o superior interesse dos farenses, tendo ambas as propostas sido aprovadas por unanimidade. Ainda assim, o PS questiona a legalidade, mas votou a favor. Estranha forma de vida».

«Errar é humano, mas assumir os erros, corrigi-los e escolher ficar do lado da solução que melhor protege os farenses é o que deve motivar os responsáveis políticos numa situação destas», acrescenta a nota de imprensa enviada à redação do barlavento na manhã de hoje.

O PSD Faro «agradece a todos os munícipes que contribuíram para esta correção, valorizando a participação cívica ativa e o escrutínio democrático. A reposição da justiça fiscal é uma vitória para Faro e para todos os que defendem uma gestão municipal mais justa, equilibrada e transparente».

Foto: município de Faro.