Governo já entregou 10 mil casas a famílias no âmbito do PRR

O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou esta segunda-feira que já foram entregues 10.000 casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pretende entregar este mês 1.200, garantindo que até dezembro disponibilizará 8.000.

Em comunicado, o ministério reafirma que a meta definida no âmbito do PRR, de entregar às famílias 26.000 casas até junho de 2026, através do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, será cumprida. As 1.200 casas a entregar ainda durante o mês de julho estão espalhadas pelos municípios de Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal (Madeira).

O programa 1.º Direito foi integrado em 2021 no PRR, tendo sido definida uma meta de 26 mil casas a serem entregues a famílias em situação de indignidade habitacional até 2026. Os atrasos na execução do programa e a insuficiência deste número de casas para dar resposta às carências habitacionais entretanto identificadas levaram a que fosse reformulado, no ano passado, já por iniciativa do Governo de Luis Montenegro, alterando-se o número de projetos e as fontes de financiamento, para assegurar que todas as candidaturas tinham dinheiro garantido.

Foi nesse âmbito que o primeiro-ministro prometeu mais do dobro das casas que o seu antecessor tinha prometido. As primeiras 26 mil terão de ser concluídas até 2026 e continuarão a ter financiamento totalmente a fundo perdido, num total de 2.174 milhões de euros (PRR e do Orçamento do Estado). Outras cerca de 33 mil casas serão suportadas apenas pelo Orçamento do Estado, com uma dotação de 2.011 milhões e um prazo até 2030.

Numa declaração este mês em Vila do Rei, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o Governo estava a trabalhar para que, em setembro/outubro deste ano, possam ser apresentadas medidas direcionadas para as conclusões de um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que indica que 250 mil casas não estão no mercado de venda nem de arrendamento.

Na nota divulgada esta segunda-feira, o Governo explica que, para acelerar o cumprimento da meta do PRR e desbloquear as candidaturas ao programa gerido pelo IHRU, “foram implementados Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios”.

No comunicado, o Governo sublinha que as carência habitacionais não se esgotam nas 26.000 habitações previstas no âmbito do PRR, acrescentando que foram apresentadas ao programa 1.ºDireito cerca de 59.000 candidaturas, cuja concretização será assegura até 2030.

O 1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — PRR tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes.

No total, a concretização das 59.000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros através dos fundos do PRR.

Os dados foram divulgados quando em pelo menos dois municípios da Área Metropolitana de Lisboa (Loures e Amadora) decorrem operações de demolição contestadas pelo Movimento Vida Justa. Em Loures, as operações decorrem no Talude Militar (68 habitações) e na Amadora, foram afixados editais com vista à demolição de 16 habitações na Estrada Militar (Mina de Água).