CDS requer com urgência audição com o Governador do Banco de Portugal

O CDS-PP deu entrada de um requerimento, esta segunda-feira, para uma audição na Comissão de Orçamento Finanças e Administração Pública, do atual Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

No documento, os democratas cristãos apontam “o Banco de Portugal, a pouco mais de dois meses do fim do mandato do atual Governador, Mário Centeno, terá optado por vincular a instituição a um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade. O contrato tem como objeto a construção a nova sede do banco central, que ficará nos antigos terrenos da Feira Popular”.

“Publicamente, o Banco tinha transmitido um custo de 192 milhões de euros no âmbito da assinatura do contrato promessa compra e venda com a Fidelidade. Mas de acordo com notícias hoje veiculadas, sabe-se agora que afinal este custo poderá ascender a 280 milhões de euros, em virtude da omissão de despesas com elementos essenciais como o são acabamentos, pinturas, pavimento final, acabamentos interiores, instalação de elevadores e plataformas e outras infraestruturas interiores, mobiliário e loiças”, sublinhou o partido liderado por Nuno Melo.

Adicionalmente, “relatórios de due diligence apontaram 16 contingências graves ou muito graves, entre as quais o facto de não estar garantida nos projetos da Fidelidade a autonomização das instalações, requisito que existe por questões de segurança, e que obrigou a um pedido de alteração ao projeto original. Destaca-se ainda o facto de que segundo o contrato assinado, os sobrecustos que surgirem das alterações ao projeto já propostas pelo Banco de Portugal, tanto em termos de custo como de prazo, terão de ser inteiramente assegurados pelo Banco. Não obstante estas 16 contingências, o Banco de Portugal terá assinado o contrato de compra e venda com a Fidelidade”.

Para o CDS “é imperativo apurar os riscos inerentes a estas contingências, e os custos que poderão ter, sobretudo no contexto das elevadas perdas que o Banco de Portugal registou em 2023 (1054 milhões de euros) e 2024 (1142 milhões de euros)”.

O Banco de Portugal disse esta segunda-feira que cumpre todas as normas e regulamentos no processo de compra da nova sede, em Lisboa, e que isso mesmo foi assegurado no contrato feito com a Fidelidade.