Deputados do PS questionam Governo sobre ausência de um plano plurianual de dragagens no Algarve

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Faro, Luís Graça e Jorge Botelho, questionaram o Governo sobre a não implementação do Plano Plurianual de Dragagens, previsto para o Algarve no Orçamento de Estado de 2024, que exige a necessária manutenção das barras e canais de navegação na região, como acontece nos portos do Norte do país.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Energia, os parlamentares socialistas destacam que a pesca marítima e artesanal continua a ser uma das atividades económicas “mais tradicionais” de afirmação e promoção do Algarve, lembrando que esta atividade é “um dos braços mais tradicionais da economia do nosso mar algarvio”, com 2.268 pescadores matriculados e um total de 878 embarcações licenciadas em 2022. Para esta atividade, “a garantia de condições de segurança nas barras e nos canais de navegação é um dos aspetos cruciais”.

Para isso, em zonas de forte erosão costeira como o Algarve e em áreas de intensa acumulação de sedimentos, como a Ria Formosa e a Ria de Alvor, “a regularidade das dragagens é a única forma de manter os canais navegáveis, portos e áreas costeiras acessíveis para as atividades marítimas e praias e zonas balneares com areia suficiente para todos os que procuram o sul do país para férias e lazer”.

“Por estes motivos, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em particular os deputados eleitos pelo distrito de Faro, vêm defendendo a necessidade de o governo prever, ao nível do Orçamento de Estado, um plano plurianual de dragagens que garantam a necessidade de manutenção das barras e canais de navegação na região”, lembra-se na pergunta ao Governo, também subscrita pelos deputados do PS na Comissão de Ambiente e Energia.

Os socialistas algarvios registaram ainda que “esta ambição foi transposta pelo governo do Partido Socialista para a Lei do Orçamento de Estado de 2024, que prevê a execução de um Plano Plurianual de Dragagens para o Algarve 2024-2026, num investimento global de cerca de 8,5 milhões de euros”.

Apesar de previsto no Orçamento do Estado desde 2024, e da “importância indiscutível das dragagens para a economia do mar”, sublinha-se que “nenhuma das instruções previstas pela DGRM foi realizada”.

Tendo sido conhecida, no início de julho, a adjudicação de um conjunto de dragagens nos portos no norte do país no valor de 6,4 milhões de euros, os parlamentares do PS denunciam que “nada se sabe sobre a execução do que estava programado para o Algarve, onde estão registadas várias barras com forte assoreamento colocado em perigo a navegação, a segurança das pessoas e das atividades económicas”.

Luís Graça e Jorge Botelho querem, por isso, saber “qual a razão para que o Plano Plurianual de Dragagens não esteja a ser implementado no Algarve”, assim como quando prevê o Governo a adjudicação das dragagens previstas, “um exemplo do que fez para os portos do Norte do país”.