CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira a PEC que amplia a autonomia do BC

A proposta de emenda à Constituição que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) é um dos itens da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira 10, às 9h.

Se for aprovada, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), A PEC coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União e transforma o BC em entidade pública de natureza especial (uma nova categoria jurídica criada pela proposta) que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.

Hoje o banco é uma autarquia de natureza especial, sem vinculação ou subordinação hierárquica a qualquer ministério ou órgão do governo federal. Isso significa, por exemplo, que o presidente da instituição tem mandato fixo e não pode ser demitido livremente pelo presidente da República.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, é entusiasta da PEC e se reuniu diversas vezes com senadores para discutir o tema, contrariando a expectativa do Palácio do Planalto.

Além de enfrentar resistência no Planalto, um grupo de economistas também se posicionou contra a iniciativa. Em um manifesto, divulgado na última semana, os especialistas afirmam que a proposta criaria “um perigoso vácuo de responsabilidade democrática sobre a principal instituição monetária do País”.

Entre os signatários do manifesto estão o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane e o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda consultor editorial de CartaCapital, Luiz Gonzaga Beluzzo.

(Com informações da Agência Senado).