AIMA vai regularizar os pagamentos em atraso a advogados de forma faseada

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou hoje, na sequência dos atrasos nos pagamentos a advogados que tratam de processos de regularização de imigrantes, que os mesmos serão feitos de forma faseada.

De acordo com a informação a que a Lusa teve acesso, a AIMA explicou hoje que serão regularizados, numa primeira fase, os pagamentos dos processos de março e abril da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA) e dos processos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de maio.

Ainda de acordo com a mesma informação, ficam por regularizar os pagamentos dos processos relacionados com manifestações de interesse de maio e junho dos processos da CPLP de junho.

O atraso nos pagamentos de cerca de 300 advogados contratados pela AIMA, num protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, foi avançado hoje pelo jornal Público, que deu conta de várias reclamações por parte dos advogados que ganham 7,50 euros por cada análise de processo de regularização de imigrantes.

À Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, explicou que a Ordem já recebeu várias queixas de advogados que ainda não viram o respetivo pagamento regularizado e que há situações de atrasos desde março. Apesar dos atrasos, adiantou ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, os profissionais continuam a receber processos para analisar.

A Ordem dos Advogados questionou esta semana a AIMA sobre este assunto, não sabendo ainda, no entanto, a razão para tais atrasos. “Iremos insistir para saber a razão ou se foi um lapso”, referiu João Massano.

O protocolo com a AIMA foi celebrado no ano passado, cada advogado inscrito pode receber, no máximo, 200 processos e o objetivo é diminuir os processos pendentes na AIMA.