Lula e o Brasil: a política fiscal e as eleições

Há uma frase, atribuída ao antigo governador de São Paulo Orestes Quércia, que resume uma forma particular de exercer o poder: «Quebrei o Banespa, mas elegi o meu sucessor.» Esta semana, o maior jornal do Brasil, o Estadão, recuperou essa frase para descrever o momento que atravessa a maior economia da América Latina. E o diagnóstico, vindo de um jornal insuspeito de radicalismo, é severo: a política fiscal brasileira está a ser orientada pelo calendário eleitoral, em detrimento da sustentabilidade das contas públicas.

Como brasileiro que vive da análise financeira e que escreve para leitores portugueses, sinto o dever de explicar o que isto significa. A situação que se desenrola no Brasil é um caso de estudo, em tempo real, sobre os riscos de uma expansão fiscal desenhada para produzir efeitos de curto prazo. E é uma matéria que a Europa, habituada às suas próprias engenharias orçamentais, faria bem em acompanhar.

33 medidas, R$ 215 mil milhões, uma ordem de grandeza preocupante

O número que ninguém tinha tido a paciência de somar foi calculado por Marcos Mendes, economista, investigador associado do Insper e meu colega de profissão no ensino, num relatório técnico para a XP Investimentos a que tive acesso na íntegra.

O resultado é expressivo. Apenas em 2026, foram adoptadas 33 medidas de aumento de despesa ou redução de receita, somando R$ 215 mil milhões (aproximadamente 37 mil milhões de euros). Para se perceber a verdadeira dimensão, este valor equivale a 1,6% de tudo o que o Brasil produz num ano. Para contextualizar ainda melhor, a célebre «PEC da gastança» de 2022, à época tratada como um escândalo nacional, libertou R$ 168 mil milhões (cerca de 29 mil milhões de euros). O volume actual já ultrapassou esse valor, distribuído por medidas espalhadas ao longo de um ano eleitoral.

Tomadas isoladamente, muitas destas medidas parecem inofensivas e até justificáveis. Somadas, representam uma expansão fiscal de grande magnitude. E a concentração temporal, num ano em que o Presidente se recandidata, é, como observou o Estadão, uma coincidência digna de nota.

A engenharia contabilística que reduz a transparência

Aqui entra a parte que me toca directamente como especialista em contabilidade, porque o aspecto mais relevante não é a dimensão da despesa, mas a forma como é estruturada.

O Brasil tem hoje uma regra orçamental designada «arcabouço fiscal», que substituiu o antigo tecto de gastos e que, em teoria, garante a disciplina das contas públicas. E aqui está o dado que merece atenção. Segundo o relatório de Mendes, 61% das medidas foram estruturadas como operações financeiras ou extra-orçamentárias, de modo a não afectarem nem o tecto de gastos nem a meta de resultado. Apenas 4% do total incide sobre os limites oficiais. Por outras palavras, a larga maioria dos recursos mobilizados foi colocada fora do alcance das regras concebidas para os controlar.

Há, porém, um ponto que o próprio relatório sublinha e que esvazia toda a operação: a totalidade deste valor tem impacto sobre a dívida pública. A engenharia contabilística retira a despesa das estatísticas oficiais, mas não a retira da realidade. A dívida cresce de igual modo.

Como se faz isto na prática? Através de instrumentos que qualquer auditor identificaria. Linhas de crédito subsidiado que, formalmente, «pertencem» ao Tesouro, mas que raramente regressam aos cofres. Fundos públicos canalizados para programas de incentivo. E um caso particular, destacado no relatório: a utilização do «dinheiro esquecido» pelos correntistas nos bancos para financiar um programa de renegociação de dívidas, mediante transferência directa para um fundo de garantia sem passar pela conta do Tesouro. O próprio relatório assinala que esta operação é passível de questionamento judicial e junto ao Tribunal de Contas da União.

Não é contabilidade no sentido clássico. É engenharia de apresentação. E qualquer observador da economia brasileira reconhece o padrão: foi um mecanismo semelhante que originou as chamadas «pedaladas fiscais» do governo de Dilma Rousseff, que vieram a estar no centro do processo que culminou no seu impeachment, em 2016. O Brasil já conhece este enredo.

O destino das medidas

A leitura do relatório revela também a orientação das medidas. Financiamento subsidiado a taxistas e motoristas de aplicações, R$ 30 mil milhões. Crédito facilitado para a aquisição de camiões, mais de R$ 20 mil milhões. Expansão do programa de habitação Minha Casa Minha Vida, R$ 20 mil milhões. Subvenções à gasolina e ao gasóleo, perto de R$ 18 mil milhões.

Cada medida dirige-se a um segmento determinado da população. O próprio Marcos Mendes, na conclusão do seu relatório, observa que a política fiscal está, nas suas palavras, «ao serviço do projecto político de reeleição do Presidente da República, em prejuízo da estabilidade e desempenho económico de médio e longo prazo». É uma avaliação do autor do estudo, ancorada nos dados que ele próprio sistematizou.

O mercado já fez as contas

A confirmação de que esta leitura não é meramente ideológica encontra-se no espaço mais racional que existe, o mercado financeiro. Os investidores que emprestam dinheiro ao Estado brasileiro avaliam o risco diariamente, e a conclusão recente é clara.

O mercado abandonou a expectativa de que o Banco Central do Brasil continue a reduzir os juros. Pelo contrário, os contratos de juros futuros indicam agora que a taxa básica permanecerá acima de 14% durante anos, aproximando-se dos 15% no final de 2027. Instituições como o BTG Pactual, o Itaú, a XP e o Bank of America reviram as suas projeções em alta nas últimas semanas. A justificação é convergente e consta dos respectivos relatórios: a deterioração dos fundamentos fiscais internos reduz o espaço de manobra do Banco Central.

Por outras palavras, a expansão fiscal tem um custo, e esse custo traduz-se numa das taxas de juro mais elevadas do mundo, mantida por mais tempo do que seria desejável. O Governo expande a despesa. O Banco Central vê-se obrigado a manter os juros elevados para conter a inflação que essa expansão alimenta. E quem suporta a diferença é o cidadão comum, que vê o crédito à habitação tornar-se inacessível e o seu rendimento corroído.

Por que é que isto importa para o leitor português

Pode parecer matéria distante, mas há três razões pelas quais o leitor português deve prestar atenção.

A primeira é económica. O Brasil tem hoje uma das taxas de juro mais altas do mundo, cerca de 15% ao ano, e essa taxa é consequência directa da trajectória fiscal. O contribuinte brasileiro suporta o custo duas vezes, na inflação e nos juros.

A segunda é política. O Brasil funciona como um laboratório do que os economistas designam por populismo fiscal, a expansão de despesa financiada por endividamento crescente, com a factura diferida no tempo. É uma tentação universal, e nenhuma democracia está imune. Portugal, que conhece bem a engenharia orçamental dos seus próprios governos, faria bem em olhar para o Brasil como referência analítica, não como caso exótico.

A terceira é de governação. A sustentabilidade das contas públicas é uma responsabilidade intergeracional. As decisões de hoje produzem dívida que será suportada por quem ainda não vota. É um desequilíbrio clássico entre o horizonte do ciclo político e o horizonte da economia.

A conta que sempre chega

O relatório de Mendes contém ainda uma classificação que merece destaque. A maioria das receitas mobilizadas para compensar a despesa são, segundo o autor, de «baixa qualidade». Trata-se de tributos que distorcem incentivos, aumentam a insegurança jurídica e prejudicam a produtividade. O efeito combinado é particularmente preocupante: além da expansão da despesa, o esforço de arrecadação compromete a própria capacidade futura de crescimento da economia.

O Estadão resumiu a questão numa frase que vale por um tratado de economia política: o Governo cumpre formalmente as regras fiscais, mas esses instrumentos «não são suficientes para fazer o dinheiro aparecer do nada». É talvez a regra mais sólida das finanças públicas, a única que nenhum decisor, em nenhum país, alguma vez conseguiu revogar. A dívida não desaparece quando se reclassifica. Apenas aguarda.

Parafraseando o velho Orestes Quércia, o desfecho desta história poderá ser o de um Presidente que se reelege ao mesmo tempo que compromete as contas do país. A conta, essa, chega sempre. Mais cedo ou mais tarde.