As notícias das 10h

Vamos às notícias . Edição das 10, com a Carla Jorge Carvalho. O Manifesto dos 50 pela Reforma na Justiça vai propor aos partidos uma alteração legislativa para obrigar os tribunais a cumprirem os prazos e exige conhecer o resultado das investigações e megaprocessos que se arrastam há anos.

O Manifesto dos 50, iniciativa criada em 2024, por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril, quer que os prazos passem a ser obrigatórios e imperativos. Os subscritores, incluindo nomes como Rui Rio ou Augusto Santos Silva, alertam para um cenário de inércia, descontrole e falta de gestão no Ministério Público, exigem, por isso, prazos obrigatórios para magistrados, de forma a combater a lentidão dos processos, como o caso Influencers ou Tutti Frutti. Está conosco em direto agora Paulo Mota Pinto, é um dos subscritores do Manifesto dos 50, foi líder parlamentar do PSD, foi juiz do Tribunal Constitucional. Muito obrigada por estar conosco, Paulo Mota Pinto, bom dia. A situação da Justiça está, de facto, assim tão grave?

O diagnóstico que o Manifesto dos 50 faz, dois anos depois de ter sido organizado, é de que não está melhor e, pelo contrário, piorou. Vê-se isso, por exemplo, em relação a vários processos, megaprocessos, alguns dos quais tiveram consequências relevantes na nossa vida pública, sobre os quais não temos qualquer conhecimento, não há um esclarecimento público sobre o seu desenvolvimento. Em geral, além disso, aparecem notícias sobre o descontrole, por exemplo, na avaliação das provas, no andamento dos processos, em instituições tão importantes como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, sabemos de um relatório recente sobre isso, e verificamos que o poder político, também o Parlamento, aprovou uma lei, sobretudo para reagir a abusos ou alegados abusos de defesa dos arguidos, no fundo, de cidadãos. Mas é uma lei, na verdade, unilateral, porque só limita, só incide sobre os direitos dos advogados, e sobretudo do cidadão, e não combate, a nosso ver, uma causa central, a mais importante dos atrasos, que é o atraso na investigação, o atraso na instrução, o atraso no processo, quando ele está na dependência do Ministério Público e também já depois, na prática de alguns atos judiciais. Nós pensamos que isso tem a ver com o fato de, apesar de o código prever prazos, esses prazos sistematicamente serem, há muito, interpretados como meramente indicativos para os juízes e para os procuradores. Quer dizer, o cidadão ou o advogado tem prazos perentórios, sem os quais, sem cujo cumprimento, não pode defender-se, não pode fazer valer os seus direitos. O Ministério Público pode andar anos a arrastar as coisas e de vez em quando vão sair umas notícias no jornal e, enfim, não há nenhuma consequência. Pensamos que o poder político deve pôr cobro a isto.

Diz-nos então que a situação não está, pelo menos, melhor. Acredita que é desta, pelas iniciativas que o manifesto vai tomar, os subscritores do manifesto vão tomar, acredita que é desta que pode mudar alguma coisa?

Não nos compete, nós não fizemos uma proposta de articulado, dizendo qual é a medida que entendemos que deve ser tomada, até para compensar a unilateralidade das que foram aprovadas recentemente na Assembleia da República. Nós temos esperança de que sim, entendemos que o movimento e o Manifesto dos 50 continua a justificar-se, a realidade dos fatos tem vindo a dar razão a isso, e mantemos a esperança de que a situação melhore. Nós fizemos muitos progressos nos 50 anos, desde o 25 de Abril, em áreas como a saúde, como a educação, mas na Justiça fizemos alguns progressos, mas não comparáveis, realmente. Portanto, nós mantemos a esperança e pensamos que a intervenção cívica, despertar a opinião pública, chamar a atenção para os problemas, isso é um contributo fundamental. É esse que nós damos e que continuaremos a dar. E temos esperança que isso move, leve os decisores políticos a atuar.

Com esta iniciativa de pedirem para serem ouvidos pelos partidos, aqui o presidente da República também pode ter um papel importante?

O presidente da República não tem a iniciativa, como se sabe, não tem iniciativa legislativa. Nós também temos esperança que ele esteja sensibilizado para isto e, a seu tempo, também contamos, se for possível, mais tarde, eventualmente, falar com ele ou tentar saber qual é a posição dele sobre isto. Mas ainda está no início do seu mandato, é compreensível. Além do mais, não tem iniciativa, é compreensível que não queira já comprometer-se. E, portanto, no início do mandato, por outro lado, não tendo iniciativa legislativa, nós estamos expectantes, pensando que a iniciativa deve surgir, sobretudo, da Assembleia da República, até porque foi lá que recentemente foram aprovadas medidas, que vejo até um pouco estranho. Quer dizer, grande parte dos deputados são até advogados e juristas, mas as medidas que são aprovadas são sistematicamente para cortar os direitos dos cidadãos e dos advogados. Pensamos que isso é unilateral e não identifica as causas corretas e as causas reais dos atrasos e do problema da ineficiência na Justiça, além do corte de alguns direitos fundamentais. Por exemplo, o fato da pessoa poder ser condenada a penas gravíssimas, apenas com base numa confissão, sem qualquer outro meio de prova. Nós muitas vezes sabemos como é que as confissões são obtidas. Isso é apenas um exemplo concreto. E outras medidas que foram aprovadas, todas elas se dirigem, neste caso concreto, a limitar os direitos dos advogados e, portanto, dos cidadãos. E pensamos que isso é unilateral. Vamos ver.

E que são medidas, de resto, que estão nesta altura no Palácio de Belém para promulgação do Presidente da República.

Sim, não quero pronunciar-me sobre isso. O senhor presidente da República fará o seu juízo. Eu não estou a dizer que não haja algumas que são justificadas. O que criticamos é, sobretudo, a unilateralidade dessas medidas Todas elas se dirigem a limitar as possibilidades, os direitos dos advogados, isto é, do cidadão, e não à verdadeira causa da maior parte dos atrasos, que é o não cumprimento dos prazos. E todos temos essa experiência, vemos operações com centenas de funcionários, centenas de meios mobilizados e com consequências públicas gravíssimas, muitas vezes, e depois temos meses, anos sem saber nada sobre isso. Isso não pode ser. É evidente, não pode ser. E, portanto, se não há outra forma de resolver isso, como aparentemente não há, devem tornar-se os prazos perentórios, prazos que podem ser prolongados, haver justificação e decorrido o prazo, o processo deverá ser arquivado. Não quer dizer que não possa ser reaberto, se não houver outro meio, se surgirem outros meios de prova, se surgirem outros elementos.

Mas é preciso ter metas mais claras ou um calendário mais claro.

Mas é isso mesmo, todos nós sabemos isso, nas nossas profissões é assim, temos prazos.

Há sempre prazos e objetivos. Paulo Mota Pinto, muito obrigada por ter estado conosco aqui no Direto, ajudar-nos a perceber o conteúdo deste mais recente documento subscrito pelo Manifesto dos 50, é o grupo que exige que os prazos da Justiça sejam estabelecidos e cumpridos de forma a evitar a lentidão dos processos.

O PS não fecha a porta à aprovação de um fundo soberano, mas avisa: não nas condições propostas por Luís Montenegro. Os socialistas acusam o governo de se querer tornar acionista das grandes empresas.

É a posição do deputado Miguel Costa Matos, no final do Congresso do PSD. Luís Montenegro anunciou a criação de um novo fundo soberano para intervir em setores considerados estratégicos. Convidado do Explicador desta manhã, o socialista diz que, ainda assim, a medida pode fazer sentido.

O PS acha que se nós olharmos para termos políticas de financiamento de mercado de capitais, como é o caso de um fundo, poderá fazer sentido. Agora, a questão é preciso pensar como é que o vamos financiar e para que ele é utilizado. Isso é o fundamental. Do ponto de vista da estratégia, nós discordamos da estratégia do governo de pôr o Estado como acionista em grandes empresas que são rentáveis. Para quê? Se são rentáveis, para que precisam do dinheiro do Estado? Qual é a falha de mercado? Qual é o interesse público que justifica? Em segundo lugar, como é que vamos financiar? O Estado não se prevê que tenha excedentes, quer tentar financiar isto com dívida, não faz sentido.

As críticas estendem-se à direita, com a Iniciativa Liberal a acusar o governo de achar que gere melhor as empresas do que os próprios empresários. O líder da bancada parlamentar dos liberais, Mário Amorim Lopes, diz que a medida não faz sentido para o contexto português.

Se nós tivéssemos sentados em barris de petróleo ou se tivéssemos grandes excedentes comerciais, como por exemplo, é o caso da Singapura, faria todo sentido constituir um fundo soberano. Não é o nosso caso, infelizmente. Há aqui uma força de bloqueio que são imobilistas, não querem mudar nada no país e que impedem que assim seja. Portanto, esse fundo soberano não teria receitas em Portugal, não tem qualquer razão de existir. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto é para que serviria esse fundo soberano. E não nos sossega que tivéssemos ouvido Luís Montenegro a falar nos mesmos termos que Pedro Nuno Santos, que é agora vai aparecer um político que nos vai dizer quais empresas são estratégicas e o Estado vai se imiscuir nessas empresas.

Análise de Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal e do socialista Miguel Costa Matos, os convidados do Explicador desta manhã. O Observador apurou que a participação na Galp, atualmente de 8%, será uma das que está na mira para integrar o fundo soberano. A REN será outra das empresas. É para já o que se sabe da medida anunciada por Luís Montenegro no encerramento do Congresso do PSD.

André Ventura garante que Luís Montenegro desautorizou a ministra do Trabalho durante as negociações para a reforma laboral.

O presidente do CHEGA conta que Palma Ramalho admitiu uma eventual descida da idade da reforma para trabalhadores por turnos, mas entrevista à CMTV, Ventura alega que o primeiro-ministro impediu este entendimento.

A senhora ministra do Trabalho, acho que não cometo nenhuma inconfidência, aliás, foi uma das razões pela qual a negociação avançou, assumiu que entre as várias coisas que estava a negociar com o CHEGA, havia a descida da idade da reforma para os 65 anos ou 40 de descontos para os trabalhadores por turnos, que tivessem uma longa carreira contributiva por turnos. Mas depois o primeiro-ministro desautorizou a ministra do Trabalho e disse que, afinal, aquilo que se tinha dito ao CHEGA já não podia ser feito.

Acusações feitas ontem numa entrevista de André Ventura. Na análise, o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, considera que esta é uma meia-verdade do líder do CHEGA. Explica que Luís Montenegro esteve sempre alinhado com a ministra do Trabalho.

Parece-me mais uma, não digo que uma invenção, mas está mais uma vez a falar de um assunto que pode ser uma meia-verdade, pois o primeiro-ministro esteve sempre alinhado com a ministra do Trabalho. Acho que essa nunca foi propriamente a questão. E vir desautorizá-la, não, ele, na verdade, é autoridade, sim. Pode vir dizer à ministra para não fazer determinada medida. Eu acho que André Ventura devia parar relativamente a isto. Já foi, já passou, e não falar mais sobre isto. Insiste em justificar-se, sendo que as justificações são diferentes daquelas que deu logo a seguir ao chumbo.

Rui Pedro Antunes, o editor de política do Observador, que esteve esta manhã no "E o Vencedor É". Recorde-se que a proposta do governo contou apenas com os votos a favores do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

E hoje Portugal volta a jogar no Mundial. Roberto Martínez garante que a seleção nacional está preparada para dar uma boa resposta às críticas que tem sido alvo no jogo desta tarde frente a Uzbequistão. O selecionador nacional reconhece que o ruído e as críticas são normais, mas pede mais respeito pelos jogadores.

Recorre até às estatísticas para dizer que, apesar das críticas, Portugal tem apresentado bons resultados.

O importante é ser consistente. No futebol acontece isso. Há bons desempenhos, há desempenhos que não são tão bons. O importante é a consistência desta equipa. Estamos a falar de uma equipa que nos últimos 40 jogos tem a maior porcentagem de pontos, a maior porcentagem de gols da história da seleção. Então os jogadores merecem respeito.

Roberto Martínez esta madrugada na conferência de imprensa de antevisão do jogo com o Uzbequistão, um jogo que perspectiva como difícil, mas garante também que Portugal está preparado para ganhar.

E Carla, em Lisboa fica o único restaurante do Uzbequistão em Portugal. Os donos abriram as portas à Rádio Observador para ficarmos a conhecer um pouco mais da cultura do adversário de Portugal.

Chama-se Samarkand, foi aberto há pouco mais de um ano. Surgiu a partir de uma cadeia que tem outros estabelecimentos de comida asiática. Falámos com um dos responsáveis do restaurante, António Bilo. Ele lembra que o Uzbequistão é um país pouco conhecido, mas que agora ganha outra dimensão face à presença inédita no Mundial.

Nós estamos a ver aqui, por exemplo, por nós, pelo restaurante. Estamos a ser muito procurados, precisamente porque o país está a ser muito falado. Por aquilo que eu ouço, eu tenho uma pessoa aqui da administração, portanto ela é mesmo uzbeque, e por aquilo que nós vamos falando, realmente eles estão muito interessados com isto, porque estão a divulgar um país que não é assim muito conhecido. Como é um país fechado, não era muito conhecido e pelo jeito eles estão muito agradados, vão ter retorno em termos financeiros e popularidade. É sempre bom para todos.

António Bilo é o responsável pelo restaurante Samarkand. Adianta que também ele vai transmitir o jogo. O restaurante é muito visitado também por cidadãos arménios, ucranianos e russos.

Portugal-Uzbequistão, que começa às 18h, tem relato e comentários aqui em direto na Rádio Observador. A emissão especial começa depois do jornal das 17h. Já a seguir há também Contracorrente, mas antes, Carla, vamos ainda a outros destaques a esta hora.

A Câmara Municipal de Albufeira vai intensificar a fiscalização do código de comportamentos, o código que proíbe a nudez fora das praias e que aplica coimas a comportamentos abusivos, entrou em vigor há um ano. O presidente da autarquia reconhece a necessidade de continuar o trabalho realizado pela Polícia Municipal para sensibilizar os visitantes. Diz ainda que o município está a analisar o código para fazer algumas alterações a curto prazo que permitam limar arestas. O Irão avisa que vai responder se Israel continuar a atacar o Líbano, aviso feito pelo embaixador do Irão nas Nações Unidas. Esta ameaça surge depois das negociações entre Teerão e Washington terem sido concluídas na Suíça. Teerão fala em resultados positivos. Itália declarou aviso vermelho para 15 cidades, incluindo Roma e Milão, por causa do calor. O número sobe para 16 cidades amanhã. A Itália é um dos países europeus que está a ser afetado pela vaga de altas temperaturas. A Inglaterra e no País de Gales estão esperadas também temperaturas record para hoje. Em França há registro de pelo menos 18 mortes, pelo que o governo vai reunir-se hoje de emergência. Quase todas as regiões francesas estão sob aviso vermelho perante as temperaturas elevadas. Em Portugal são também esperadas temperaturas altas. Três distritos do Norte estão sob aviso laranja e oito sob aviso amarelo.

Jornal das 10 com a Carla Jorge de Carvalho.