Hayek e o capitalismo utópico

1. Poucos autores são tão mal conhecidos e interpretados neste país com o F. von Hayek. De modo geral, atribui-se-lhe a paternidade do neo-liberalismo, o que não deixa de estar certo mas requer algumas precisões. Na realidade, as teses de Hayek distinguem-se bem do liberalismo clássico de A. Smith, E. Burke e J. B. Say. De comum há apenas uma faceta: tal como os liberais clássicos, Hayek não foi apenas um economista. A economia é demasiado importante para que possa ser deixada apenas aos economistas.

Hayek defende o mercado porque faz dele o único instrumento racional da decisão económica, como toda a gente sabe. Mas diferentemente dos liberais que o precederam o mercado não é bom por ser o resultado da acção moral e da psicologia individuais, como era para A. Smith, mas sim porque, de modo mais prosaico, é o único meio de fazer transitar a informação económica necessária à decisão. Nenhum poder centralizado pode aceder à inimaginável quantidade de informação necessária para orientar as decisões económicas porque esta está infinitamente dispersa e varia consoante as preferências de cada um e os circunstancialismos históricos e sociais. A informação circula através dos preços. De modo que a única solução é deixar funcionar livremente a decisão individual industriada pelos preços, sem coacção e empecilhos externos. O mercado, por sua vez, não é uma entidade abstracta mas sim um processo complexo de adaptação da liberdade humana. Resulta da enorme acumulação de conhecimentos e de experiência humana. O mercado não é um a priori mas sim o complexo resultado a posteriori da nossa experiência e conhecimentos em ordem a melhorar racionalmente as nossas decisões de comprar e investir. É assim o único instrumento racional de decisão económica. Por sua vez, a sociedade é a interacção social ou seja, o conjunto ordenado de actividades resultante da observância das regras institucionais do mercado. Observadas estas, tudo funciona bem e o mercado acabará por tudo corrigir e melhorar.

2.Nestas condições, a intervenção dos poderes públicos no funcionamento do mercado só estorva. A intervenção estatal impossibilita o conhecimento de todas as informações que orientam as decisões de comprar e investir. A opção política boicota a circulação da informação pois que substitui a decisão racional que acompanha a circulação daquela e daí o desperdício económico e o autoritarismo político. O Estado faz política não faz economia. Hayek admite contudo, a intervenção estatal apenas para garantir a segurança das trocas e facilitar a concorrência mas nada mais. O seu principal inimigo é a planificação que redundaria sempre na substituição dos critérios racionais dos agentes privados pela escolha autoritária do decisor estatal, conduzindo inevitavelmente à servidão.

3.Há contudo diferenças claras entre Hayek e Smith. Todo o actual neo-liberal é liberal? Certamente que sim. Mas o liberal clássico não seria neo-liberal. E porquê? Porque são diferentes os fundamentos que conduzem à apologia do mercado como modelo de decisão económica. A. Smith antes da A Riqueza das Nações foi autor de uma Teoria dos Sentimentos Morais da qual consta a sua visão do que é uma sociedade bem ordenada por princípios éticos de aceitação geral. Para compreender a razão pela qual o autor defende o mercado, é preciso começar pela sua teoria dos sentimentos morais. O ponto de partida é este: todos nós somos egoístas, obviamente, como diria Hume, mas para vivermos em sociedade temos de ser sensíveis ao modo como os outros nos consideram e, portanto, para sermos bem considerados, devemos condicionar a nossa conduta por critérios racionais e transparentes que os outros possam aceitar como válidos. O interesse privado coincide com a conduta racional e transparente. O egoísmo não é nem pode ser o nosso único móbil. Devemos, assim sendo, adaptarmo-nos aos outros (empirismo ético) se queremos viver em paz e liberdade. O que nos move é o interesse pessoal mas, como dependemos dos outros, o nosso interesse consiste em agir bem de modo que ao defendermos os nossos interesses estamos a contribuir para o bem estar geral.

A apologia do mercado é uma consequência destas considerações. Logo por aqui se constata que para A. Smith, ao contrário de Hayek, o mercado tem um fundamento ético e não apenas funcional. Pode consequentemente gerar distorções e se assim for, tem de ser corrigido. A correcção justifica-se sempre que os agentes económicos se desviem dos bons princípios. Smith sabia perfeitamente que a acção económica não depende apenas do indivíduo isolado mas também da reacção dos outros e mais, sabia bem que os indivíduos isolados ao tentarem maximizar os seus interesses podem produzir resultados indesejáveis do ponto de vista do bem-estar geral. A noção de externalidade negativa do mercado ou seja, dos prejuízos para o interesse geral decorrentes do funcionamento sem peias do mercado ainda não existia, mas é seguro que A. Smith percebeu esta realidade para justificar a intervenção correctora do Estado.

Justifica-se a intervenção, não para substituir o lucro privado nem a eficiência que só o mercado gera, mas sim e apenas para evitar excessos e abusos que perturbem a paz social. E Smith também sabia que ao Estado cabe uma função «assistencial», como se dizia no tempo dele. Não enjeitaria com certeza, e por razões morais, o salário mínimo, o rendimento mínimo garantido, a segurança social nem o ensino obrigatório. E isto pela simples razão de que a paz social deles necessita e é do próprio interesse do capital que estas conquistas sociais se concretizem.

Devemos-lhe a noção segundo a qual o bom funcionamento do mercado é um processo complexo e multifacetado, de fundamento ético, onde o Estado tem o seu papel. Nesta medida Hayek afasta-se dele. Para Smith, o mercado é uma ordem ética ao passo que para Hayek é um instrumento mecânico de trocas auto-regulado (catalaxia), puramente objectivo e alheio a qualquer juízo de valor.

4.O equilíbrio mais perfeito das ideias liberais com a intervenção correctiva do Estado foi dado pelo «ordoliberalismo» alemão (W. Roepke, F. Boehm, W. Eucken, F. Neumark), nascido ainda durante o período da República de Weimar (logo silenciado por Hitler) e vulgarizado com a República Federal Alemã fundada em 1949, concretizado por K. Adenauer e L. Erhard como parte do programa do partido alemão da União Democrática Cristã. Ficou conhecido pelo seu apoio à ideia de «economia de mercado social» (entre nós diz-se, mal, economia social de mercado). O «ordoliberalismo» democrata-cristão conciliou o mercado livre com o bem-estar social e com a democracia liberal. Do meu ponto de vista foi e é o melhor exemplo da razão europeia.

O seu objectivo foi não apenas teorizar a intervenção correctiva do Estado nos mercados a par de activas medidas sociais de protecção aos mais pobres mas também colocar as opções económicas mais importantes, desde logo a criação de moeda, o montante do défice orçamental e da dívida pública, ao abrigo dos resultados eleitorais e consequentemente da política partidária. Daí a insistência na independência dos Bancos Centrais e de outras instituições estratégicas. Passavam a ficar ao abrigo das oscilações da vontade do legislador eleito e, portanto, a ter o estatuto superior de um «constitucionalismo económico». São matérias «constitucionais» na medida em que a sua estabilidade não pode ser posta em causa pela lei que oscila demais e serve frequentemente desígnios apenas partidários. O ponto de vista principal é este: o jogo eleitoral democrático se tiver como consequência a partidarização das principais decisões económicas pode acabar por destruir a própria democracia. Esta não vive apenas dos resultados eleitorais ou seja, da legalidade, mas também da legitimidade das decisões tomadas por órgãos independentes integrados pelos melhores.

Será que o «constitucionalismo económico» poderá vir a assentar arraiais no nosso país? Não acredito e já aqui disse porquê.

5. Pode (e deve) ser-se liberal sem embarcar nessa visão como que mecânica da liberdade que resulta do pensamento de F. Von Hayek e de L. von Mises. Uma leitura atenta e descomprometida do velho A. Smith, sobretudo se actualizada pelo «ordoliberalismo», leva-nos a essa conclusão. Mas não há substituto para o mercado como instrumento da boa decisão económica. Até em Portugal se compreendeu (finalmente) isto, depois de décadas de deturpações e preconceitos.

De outro ponto de vista, complementar, também se pode ser liberal, como eu sou, defendendo que o desenvolvimento económico não é uma simples consequência quantitativa do prévio crescimento da economia, embora seja impensável sem ele, mas sim da concretização qualitativa das liberdades políticas e civis democráticas e da generalização das oportunidades económicas e sociais, estas últimas não apenas a fornecer pelo Estado mas também e principalmente por um sistema capitalista ordenado e corrigido. É da economia privada instruída e completada por adequada legislação laboral e social que temos alguma coisa a esperar. Do que precisamos é de empresários e não de gestores públicos, de dinamismo e não de comissários políticos, de negócios e não de regulamentos. O esquerdismo mais lúcido tem alguma razão quando diz que a burguesia portuguesa foi sempre rentista em vez de empreendedora, mas tudo indica que a está a perder rapidamente.

O mercado não é o mecanismo predatório que o esquerdismo nacional apregoa.