Detido no Porto por fraude em contratos de arrendamento

Um homem, de 38 anos e de nacionalidade estrangeira, foi detido por falsificação de centenas de contratos de arrendamento na Área Metropolitana do Porto, alegadamente para auxílio à imigração ilegal, indicou esta segunda-feira a Polícia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a PJ, através da Diretoria do Norte, explica que, em causa, está a elaboração, por parte do suspeito, de centenas de contratos de arrendamento, com o fim de permitir a instrução do processo individual de estrangeiros junto da AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e posterior legalização, em território nacional.

O comprovativo de alojamento é um dos documentos exigíveis para a obtenção de autorização de residência.

“No âmbito da investigação em curso, foi possível apurar a entrada em massa de pedidos de atestados de residência em várias juntas de freguesia, da Área Metropolitana do Porto, por parte de cidadãos de países terceiros, com o objetivo de, posteriormente, serem entregues junto da AIMA, atestando falsamente que residiam nas moradas indicadas”, conta a PJ.

Os contratos de arrendamento eram, segundo esta força de investigação criminal, assinados pelo arguido e pela empresa da qual é proprietário.

“A gravidade da criminalidade em causa e a violação sistemática das leis da imigração, as apreensões efetuadas e a prova já carreada na investigação determinou que a Polícia Judiciária investigasse a conduta dos suspeitos, desde fevereiro de 2025”, refere a nota.

Nesse sentido, a investigação promoveu a emissão de mandado de detenção do suspeito, o qual viria a ser cumprido no último sábado, na cidade do Porto.

O detido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.

O arguido está indiciado dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e branqueamento.

O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.