Haddad diz que governo agiu corretamente em apuração de fraudes no INSS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo seguiu o caminho correto ao entregar a apuração das fraudes do INSS à Polícia Federal, descaracterizando possíveis demoras ou omissão no combate aos desvios dos contribuintes.

Apesar da revelação do esquema ter sido feita em abril deste ano, desde o início da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo havia sido informado da ocorrência dos desvios e do esquema.

O escândalo levou ao pedido de demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), além do afastamento de outros seis servidores envolvidos no caso.

Em entrevista concedida ao portal UOL nesta segunda-feira (12), Haddad disse que investigações como essa precisam ser entregues às autoridades competentes para que se busque a devida responsabilização, elogiando a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) - órgão que descobriu a fraude e encaminhou a investigação para a Polícia Federal.

"A partir do momento que a Polícia Federal está envolvida, é o Estado Brasileiro combatendo essa fraude", afirmou o ministro.

Assim como o ministro, em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a CGU e a Polícia Federal “foram a fundo para chegar no coração da quadrilha” durante a investigação do esquema, sem fazer “show de pirotecnia”.

Haddad afirmou que é preciso saber qual é o valor real dos descontos que não foram autorizados, a fim de determinar exatamente quanto deve ser restituído aos contribuintes.

A AGU já efetuou o bloqueio de bens de pelo menos quatro associações suspeitas, mas deixou de fora da lista o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula. Esse tema não foi tratado durante a entrevista do ministro.

Segundo Haddad, será preciso verificar se o valor bloqueado das associações que participaram dos desvios é suficiente para arcar com o ressarcimento aos contribuintes, mas não explicou o que o governo pretende fazer caso o valor bloqueado seja insuficiente.

Sobre a recente descoberta de que algumas entidades relacionadas na investigação de fraudes do INSS teriam operado desvios no consignado de aposentados e pensionistas junto a financeiras, Haddad disse que ainda não recebeu informações sobre essa questão.

A Polícia Federal já detectou movimentações suspeitas entre as entidades envolvidas e operadoras de crédito a partir da quebra de sigilos bancários de investigados na Operação Sem Desconto, que mirou descontos associativos ilegais de beneficiários.

Outro ponto abordado pelo ministro na entrevista foi a inflação. O chefe da Fazenda afirmou que o índice se acomodará na medida em que o governo cumpra as metas fiscais e o Banco Central exerça seu papel de autoridade monetária.

O ministro disse que outros fatores influenciaram a alta dos preços, como a desvalorização cambial sofrida no ano passado em razão de fatores internos e externos. Haddad ainda afirmou que, apesar da inflação, o país está crescendo - ao contrário de outras nações, como o México, onde o índice está sob controle, mas sem crescimento na economia.

Em relação à alta de produtos específicos, como o café, o ministro sinalizou que essas questões precisam ser tratadas de forma pontual, embora tenha admitido que não há soluções à vista.

Ao ser questionado sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e taxação de altas rendas, Haddad defendeu a proposta do governo que está em tramitação na Câmara.

O ministro aproveitou para criticar o projeto de revisão do IR de Paulo Guedes, ministro da economia de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a proposta do governo Lula, ao contrário do proposto no governo anterior, não desonera a empresa, mas o trabalhador.

No entanto, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pode resgatar trechos da proposta de Guedes para o IR. Haddad disse que, apesar de ter um ponto de vista diferente, o ex-presidente da Câmara é um negociador duro, mas que aceita fatos e dados, e que cumpre seus acordos.

Ainda criticando a gestão Bolsonaro, Haddad disse que o ex-presidente desistiu de desonerar o trabalhador que ganha até R$ 5 mil, uma proposta de campanha, para restabelecer a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com outro nome.

O ministro também afirmou que proposta do governo Lula é muito justa, pois “tem 141 mil brasileiros, que vão garantir a isenção de 10 milhões e a redução do imposto de outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 e R$ 7 mil. Então, são 15 milhões de um lado e 141 mil de outro".

O recente acordo comercial entre Estados Unidos e China, para redução de tarifas mútuas, bem como a posição do Brasil em relação a ambos os países também foi abordado por Haddad. O ministro afirmou que o Brasil “está fazendo a política certa”.

“O Brasil não está escolhendo bloco econômico. O Brasil sabe que, para se desenvolver, precisa de bons acordos comerciais com a Ásia, bons acordos comerciais com a Europa e um bom acordo com os Estados Unidos”, disse.

Haddad destacou a importância do comércio bilateral com a China, o maior parceiro comercial do Brasil, e da necessidade de se relacionar com os EUA, por serem os líderes no desenvolvimento tecnológico atual.

Ele ainda criticou as tarifas aplicadas à América do Sul, já que a balança comercial da região com os EUA é historicamente deficitária. Segundo o ministro, os Estados Unidos têm muito a ganhar com o desenvolvimento do continente.

Haddad ainda criticou o patamar dos juros brasileiros, "os maiores do mundo" e disse que os dois anos em que Roberto Campos Neto presidiu o Banco Central foram uma "transição complexa".

O ministro afirmou que, mesmo com os juros altos, acredita que o país irá crescer 2,5% este ano, e que a economia brasileira tem como crescer de forma equilibrada, perseguindo as metas do arcabouço fiscal.

Haddad também defendeu o empréstimo consignado para o serviço público e para o INSS, dizendo que se revelou uma experiência exitosa há 20 anos.

Em relação programa de consignado para contratos de CLT, Haddad disse há migração de empréstimos sem garantia e caros, com juros de até 7% ao mês, para empréstimos mais baratos.

Ao fim da entrevista, o ministro foi questionado sobre possíveis pretensões eleitorais para 2026, inclusive para o Senado.

Haddad reiterou a autonomia de Lula para decidir se irá ou não concorrer a um quarto mandato, descartando ser um possível substituto a Lula.

O ministro ainda afirmou que não tem pretensões próprias para as eleições do próximo ano.