BB aciona AGU por boatos nas redes sociais de sanções dos EUA por causa da Magnitsky

O Banco do Brasil pediu à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta semana, a adoção de medidas cabíveis após ser alvo de ataques nas redes sociais de que estaria sofrendo sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o banco estatal que opera o pagamento de salários aos magistrados da Corte.

De acordo com o ofício encaminhado ao órgão, o Banco do Brasil afirma que há um movimento de desinformação e pressão contra a instituição e a presidente Tarciana Medeiros. Os boatos de sanções seriam para influenciar clientes do banco a retirar as aplicações, o que configura crime contra o sistema financeiro.

“Ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a estabilidade da ordem econômica, financeira e social; comprometem o desenvolvimento econômico equilibrado do país”, diz trecho da petição a que a Folha de S. Paulo e o G1 tiveram acesso.

O Banco do Brasil informou, através de nota, que acompanha o “surgimento de publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico, e que vai tomar as providências legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”.

Segundo as apurações, a diretoria do banco estatal colocou em curso uma estratégia para a contenção de danos, ligando para os 100 maiores investidores para dar esclarecimentos sobre os boatos. Funcionários e gerentes também teriam sido orientados a conversar com clientes.

O surgimento dos boatos e o pedido para apuração da AGU ocorrem no momento em que o próprio banco teria bloqueado os cartões de crédito de Moraes atrelados a bandeiras dos Estados Unidos, em cumprimento à Lei Magnitsky. A legislação norte-americana proíbe que sancionados tenham operações financeiras em seu território.

A Moraes, segundo apurações, teria sido oferecido um cartão de crédito de bandeira nacional – a Elo – que tem processamento e liquidação feitos no Brasil mesmo. No entanto, as regras de operação impedem o relacionamento com clientes sancionados por órgãos dos Estados Unidos, Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia e Reino Unido. A bandeira é controlada pelo Banco do Brasil, Caixa e Bradesco.

Nesta sexta (22), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão proferida nesta semana, que busca tornar a Lei Magnitsky sem efeitos no Brasil. A medida fez bancos brasileiros perderem R$ 41 bilhões em valor de mercado por receio de sanções dos Estados Unidos.

O próprio Moraes havia reafirmado a atitude do colega na quarta (20). “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse em entrevista à Reuters.

A Gazeta do Povo apurou que o Departamento de Estado e do Tesouro estão conversando sobre como cobrar uma aplicação mais efetiva das sanções. Isso pode envolver a publicação de uma circular por parte deles ou até a notificação direta de bancos constituídos nos Estados Unidos, como BB América e Itaú. Mas ainda não há prazo.

As operadoras de cartão foram procuradas pela reportagem, mas não houve resposta. Os bancos brasileiros consultados têm reafirmado que não comentam sobre situação de correntistas sob argumento do sigilo fiscal.

A Febraban também já informou por nota que não vai se manifestar.