Aumentos permanentes nas pensões em 2026: pensionistas vão ganhar mais e poder de compra é reforçado

O Governo aprovou um reforço do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que inclui aumentos permanentes das pensões, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quarta-feira.

A medida surge na sequência do parecer do Conselho Económico e Social (CES), que defendeu um aumento estrutural das pensões em vez de apoios extraordinários.

Mais 40 euros por mês para os pensionistas

Segundo o ministro, o OE2026 prevê uma despesa adicional de cerca de 700 milhões de euros para pensionistas, destinada tanto ao aumento permanente das pensões, seguindo a fórmula legal de atualização, como ao reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI), aumentando o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas. “Gradualmente vamos acrescentando, são mais 40 euros por mês que aprovamos para o próximo ano”, sublinhou Leitão Amaro.

Preservar e reforçar o poder de compra

O governante sublinhou que este é um esforço direcionado especificamente aos pensionistas e que gera despesa permanente, alinhado com a preservação e reforço do poder de compra, sobretudo para quem recebe menos.

O executivo admitiu ainda que poderá conceder complementos adicionais, se for possível libertar mais meios orçamentais sem comprometer futuros exercícios.

CES defende aumentos estruturais

O CES considera fundamental que a política de pensões garanta previsibilidade e aumento sustentável do poder de compra, evitando que os pensionistas fiquem dependentes de decisões pontuais do Governo. Nos últimos dois anos, o executivo atribuiu suplementos extraordinários de 100 a 200 euros para pensionistas até determinados limites de rendimento.

Alterações para médicos tarefeiros

No mesmo Conselho de Ministros, António Leitão Amaro confirmou que o Governo vai manter as alterações ao regime de prestação de serviços de médicos, alegando consenso nacional sobre a necessidade de reformar a situação atual. A regulamentação aprovada em outubro visa disciplinar os valores pagos e introduzir um regime de incompatibilidades, reduzindo diferenças entre médicos com contrato no SNS e prestadores de serviço.

Corrigir desigualdades e abusos

O ministro justificou que a mudança com a necessidade de corrigir “iniquidades, injustiças e abusos” e criar mecanismos “fáceis, rápidos e estáveis” para vincular médicos tarefeiros ao SNS. Um relatório de julho do Conselho das Finanças Públicas revelou que, em 2024, a contratação de serviços médicos cresceu 3,6% e que gerou uma despesa de quase 230 milhões de euros.

Paralisação prevista

A posição do Governo surge no dia em que se soube que mais de mil médicos prestadores de serviço se preparam para uma paralisação das urgências quando entrar em vigor o diploma que reduz o valor pago por hora.