Lula deve assinar decreto com novas regras do vale-refeição e vale-alimentação na próxima terça

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na próxima terça-feira, 11, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. A assinatura deverá ocorrer em cerimônia prevista para as 16h de terça-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente.

A regulamentação do programa é aguardada pelo setor de alimentação, que realizou nos últimos meses uma série de reuniões com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Em setembro, o ministro Luiz Marinho disse que deverá entrar no texto um teto para a taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate) e o encurtamento do tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).

Ele afirmou que o impacto da regulamentação sobre a inflação de alimentos será residual. "Vai favorecer especialmente o pequeno comércio, o pequeno restaurante. Zero impacto para o trabalhador."

Estão envolvidas nas discussões a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tiqueteiras tradicionais (Ticket, VR e Alelo, por exemplo); a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa estabelecimentos comerciais; a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que reúne as associações estaduais de supermercados; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia já atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile).

PAT

O PAT é um programa de adesão voluntária que prevê incentivos fiscais às empresas em troca da oferta de vale-alimentação e vale-refeição aos empregados. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho vetou o uso do PAT em benefícios pagos aos empregados sem relação direta com a alimentação, como telemedicina e desconto na academia.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o PAT atende atualmente mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos.

Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no programa em todo o Brasil. O volume anual de negócios do mercado de benefícios no País está na casa dos R$ 150 bilhões.