EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro

Os Estados Unidos criticaram a prisão domiciliária do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro decretada esta segunda-feira pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Morais, e prometeram responsabilizar todos os envolvidos.

Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais “já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

Os Estados Unidos consideram que “impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público”.

“Deixem Bolsonaro falar!”, lê-se na mesma nota, na qual os Estados Unidos “condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliária a Bolsonaro”, prometendo ainda que vão responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.

Esta declaração surge poucas horas depois do juiz do STF ter decretado na segunda-feira prisão domiciliária para o ex-presidente brasileiro por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado, e depois da Polícia Federal ter realizado uma operação de busca e apreensão, tendo apreendido o telemóvel de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente permanece em casa com a obrigação de uso de pulseira eletrónica, mas as medidas cautelares agravaram-se, estando agora impedido de receber visitas na sua residência, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pelo STF.

Bolsonaro está também proibido de utilizar o telemóvel, ou qualquer outro aparelho de comunicação, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, de comunicar com autoridades estrangeiras e outros réus no processo de tentativa de golpe de Estado.

O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada “imediata prisão preventiva”.

Em causa estão as manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro no último domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra Alexandre de Moraes, considerado o “inimigo número um do bolsonarismo”, nas quais os apoiantes do ex-presidente defenderam a aprovação de uma amnistia para todos os acusados no processo de tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro não marcou presença física devido às medidas cautelares impostas, mas participou nas manifestações por telefone, contrariando restrições expressas determinadas pelo STF, que o proibiam de usar as redes sociais.

No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo participou através de uma videochamada exibida por um deputado.

Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.

Poucas horas depois, o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.

As duas decisões foram vistas como intimamente ligadas, tendo como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra a vitória eleitoral de Lula da Silva nas presidenciais de 2022.

De acordo com o Ministério Público, além de discutir com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, Bolsonaro incentivou o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal promovido por milhares de radicais a 8 de janeiro de 2023.