Venda de banana da Madeira leva a multa da Concorrência

Uma empresa de comercialização de banana da Madeira foi multada pela Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante. A coima aplicada foi de 30 mil euros, na sequência da colaboração da entidade visada no processo instaurado pelo regulador e também tendo em conta o volume de negócios em causa e o período de “curta duração” da infração. A Autoridade da Concorrência (AdC) sublinha em comunicado que a empresa mostrou-se disponível imediatamente para por fim à prática restritiva da concorrência.

Segundo o processo disponível no site da AdC, a empresa é a Gesba — Empresa de Gestão do Setor da Banana com sede no Funchal da qual a Região Autónoma da Madeira é a principal acionista.

Em causa estava a exigência de subscrição de uma declaração de exclusividade aos produtores de banana da Madeira. A prática iniciada em janeiro de 2025 é contra a lei da concorrência e a AdC considera que este tipo de comportamento propicia distorções no processo concorrencial, em resultado da imposição aos produtores de banana de condições que visavam manter a posição de domínio neste mercado, criando entraves aos concorrentes.

O processo surgiu na sequência de uma recomendação da Autoridade da Concorrência à Região Autónoma da Madeira de 2024 que teve como finalidade travar entraves legais à entrada de novas empresas no setor da banana, bem como incentivar a emergência de mais operadores na fase de comercialização. O regulador identificou comportamentos suscetíveis de serem consideradas práticas restritivas da concorrência.

Segundo a AdC, desde o início que a empresa colaborou com a investigação e acedeu ao procedimento de transação, mecanismo que permite alcançar ganhos processuais sem por em causa o sancionamento das infrações. Esta colaboração contribuiu para reduzir o valor da coima.