ML, S.A.

Em 1975, no fervor litúrgico do Processo Revolucionário em Curso, M-L queria dizer Marxismo-Leninismo. A sigla circulava com a autoridade das fórmulas sagradas e a elasticidade das sociedades comerciais. Havia M-Ls para todos os gostos: cisões, tendências, frentes, comités, uniões, reconstruções e reconstituições.

Havia a FEC (M-L), Frente Eleitoral de Comunistas Marxistas-Leninistas. Havia o PCP (M-L), ou PC de P (M-L), Partido Comunista de Portugal Marxista-Leninista. Havia o CMLP, Comité Marxista-Leninista Português. Havia a OCMLP, Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa. Havia a ORPC (M-L), Organização para a Reconstrução ou Reconstituição do Partido Comunista Marxista-Leninista. Havia o CARP (M-L), Comité de Apoio à Reconstrução do Partido Marxista-Leninista. Havia os CCR (M-L), Comités Comunistas Revolucionários Marxistas-Leninistas. Havia a URML, Unidade Revolucionária Marxista-Leninista. Havia a UCRP (M-L), União Comunista para a Reconstituição do Partido Marxista-Leninista. Havia ainda a UCML, União Comunista Marxista-Leninista.

Dependendo do critério, contavam-se oito, nove, dez organismos. Partidos, frentes, comités, uniões. Reconstruções, reconstituições, apoios à reconstrução da reconstituição. Portugal não tinha apenas M-L. Tinha uma sociedade por quotas de M-Ls.

O país era pobre, a política era febril, as siglas eram inesgotáveis. Cada pequeno grupo descobria que a revolução precisava de mais uma rutura, mais uma pureza, mais uma comissão central e, se possível, mais uma sede com cartazes à porta. Uns reconstruíam o partido. Outros reconstituíam-no. Outros apoiavam quem o reconstruía para melhor o reconstituir.

Tudo em nome do povo, naturalmente. O povo, esse, tinha menos tempo para a metafísica das cisões. Tinha de trabalhar, apanhar transportes, estacionar onde pudesse, e sobreviver à gramática revolucionária.

Uma das teses clássicas do Marxismo-Leninismo era a nacionalização dos meios de produção. As empresas deveriam pertencer ao Estado. A propriedade privada era suspeita; o mercado, uma perversão; o lucro, uma excrescência burguesa; o cidadão, uma criatura a conduzir pedagogicamente para a luz.

Cinquenta anos depois, Lisboa encontrou uma fórmula mais prática, menos ideológica e bastante mais rentável de Marxismo-Leninismo Municipal. Não nacionalizou os meios de produção. Nacionalizou os meios de estacionamento.

A nova ML, S.A. chama-se EMEL.

A operação tem uma elegância burocrática quase perfeita. O que antes era livre, ou pelo menos não diretamente tarifado, passou a ser regulado, zonado, fiscalizado, concessionado, digitalizado e cobrado. O lugar de estacionamento, existente na rua pública e já pago pelo munícipe através dos impostos, tornou-se uma pequena unidade de extração municipal. A cidade continua a ser de todos. Mas por minutos. Mediante aplicação, dístico, tarifa, fiscalização e eventual coima.

O princípio é simples: o que era de todos passa a ser pago por cada um. O espaço público converte-se em receita. A circulação transforma-se em procedimento. A rua torna-se grelha. O lugar torna-se oportunidade.

O pretexto é magnífico: regular o estacionamento, ordenar a circulação, disciplinar o acesso, melhorar a mobilidade, salvar a cidade de si própria. Quem poderia ser contra? Só um bárbaro. Um reacionário automóvel. Um criminoso de quatro rodas. Um inimigo do passeio. Talvez mesmo um pequeno proprietário moralmente suspeito.

A linguagem faz o resto. Ninguém cobra; regula. Ninguém multa; fiscaliza. Ninguém dificulta; racionaliza. Ninguém extrai; promove mobilidade.

O lema da EMEL é exemplar: “Mais Mobilidade, Melhor Cidade.”

É uma dessas fórmulas que parecem ter sido concebidas num gabinete onde a realidade só entra depois de pedir senha e licença. “Mais Mobilidade” soa a fluidez, modernidade, bicicletas, passeios amplos, crianças sorridentes, idosos protegidos, árvores obedientes e cidadãos reconciliados com o espaço público. “Melhor Cidade” encerra a promessa final: uma urbe mais limpa, mais ordenada, mais europeia, mais eficiente, mais justa.

Depois chega o munícipe.

Procura lugar. Não encontra. Dá voltas. Instala uma aplicação. Atualiza a aplicação. Aceita os termos. Procura a zona. Confirma a matrícula. Paga. Engana-se na zona. Recebe uma notificação. Tenta reclamar. Descobre um regulamento. Lê uma página. Desiste na segunda. Paga outra vez. A cidade melhora, dizem-lhe. O cidadão paga, confirma.

Tradução livre do lema para português corrente: “Mais Parquímetro, Melhor Receita”.

A pergunta impõe-se: porque deve o cidadão pagar de novo para que se regule o tráfego da cidade? Para que servem os impostos municipais? Para que serve a PSP? Para que serve a Polícia Municipal? Para que servem os serviços públicos que já existem, os orçamentos que já são aprovados, as taxas que já se cobram, os impostos que já se pagam?

A resposta oficial virá, como sempre, revestida de solenidade técnica. Falará de gestão integrada, pressão urbana, sustentabilidade, transição modal, eficiência territorial, descarbonização, acessibilidade, harmonização tarifária, fiscalização inteligente e políticas públicas de mobilidade. Tudo palavras respeitáveis. Algumas até necessárias. Mas a experiência concreta do cidadão é menos filosófica: paga para estacionar na rua; paga se se atrasa; paga se se engana; paga se não percebe; paga se não há alternativa; paga, sobretudo, porque a rua deixou de ser simplesmente rua.

A EMEL resolveu, assim, o velho problema da revolução permanente: tornou-a estacionária.

Onde os antigos M-Ls queriam reorganizar a sociedade, a nova ML, S.A. reorganiza a rua. Onde uns falavam da ditadura do proletariado, esta pratica a pedagogia do parquímetro. Onde uns prometiam libertar o povo, esta explica-lhe que a liberdade de circular começa pelo pagamento atempado. Onde uns ocupavam fábricas, esta ocupa lugares. Onde uns distribuíam panfletos, esta distribui avisos. Onde uns anunciavam a tomada do poder, esta anuncia a falta de pagamento.

Há uma continuidade inesperada entre a utopia revolucionária e a pragmática municipal. Ambas desconfiam da espontaneidade. Ambas acreditam que o cidadão precisa de ser conduzido. Ambas têm horror ao uso livre do espaço. Ambas produzem regulamentos. Ambas invocam o bem comum. Ambas falam em libertação enquanto apertam o cerco. A diferença é só esta: uma queria criar o homem novo; a outra criou o automobilista em incumprimento.

O génio da fórmula está em chamar mobilidade ao que tantas vezes se apresenta como imobilização tarifada. A palavra é perfeita. Nobre, aérea, contemporânea. Mobilidade. Quem ousaria preferir a imobilidade? Mas, em Lisboa, a mobilidade tornou-se uma experiência paradoxal: o automóvel pára, a receita circula; o cidadão não encontra lugar, mas encontra sempre uma obrigação; a cidade aperta, mas o regulamento sorri.

Tudo isto decorre no reino do maravilhoso administrativo. Há zonas, subzonas, dísticos, exceções, avisos, horários, avenças, avenças condicionadas, lugares reservados, lugares tarifados, lugares impossíveis, lugares que existem no mapa, mas não na rua; lugares que existem na rua, mas parecem não existir no mapa. O cidadão entra neste labirinto como quem entra numa repartição sem portas. De cada vez que acredita ter percebido o sistema, o sistema recorda-lhe que há sempre um artigo, uma alínea ou uma atualização que chegou primeiro.

É aqui que a comparação com 1975 ganha a sua graça involuntária. Os velhos M-L tinham paixão por siglas. A nova ML, S.A. tem paixão por zonas. Uns dividiam-se por linhas ideológicas; a outra divide Lisboa por perímetros de cobrança. Uns discutiam a correta interpretação da revolução; a outra determina a correta interpretação da matrícula. Uns perguntavam se o partido devia ser reconstruído ou reconstituído; a outra pergunta se o pagamento foi efetuado antes ou depois da fiscalização.

A grande diferença é que os M-Ls de 1975 eram, em geral, pobres, ruidosos e ineficazes. A EMEL é silenciosa, metódica e eficaz. Não precisa de comícios. Tem notificações. Não precisa de cartazes. Tem parquímetros. Não precisa de teses. Tem regulamentos. Não precisa de tomar o Palácio de Inverno. Basta-lhe a Rua do Ouro, a Avenida de Roma, Campo de Ourique, Alvalade, Arroios, Benfica — a cidade inteira convertida em superfície administrável.

A antiga revolução prometia abolir a exploração do homem pelo homem. A nova mobilidade municipal prefere organizá-la por zona, tarifa e contraordenação.

A velha sigla M-L queria destruir o capitalismo. A nova ML, S.A. aperfeiçoou-o. Descobriu que o espaço público pode gerar receita pública e culpa privada. O cidadão paga e ainda se sente vagamente culpado por ter automóvel, por ocupar espaço, por precisar de se deslocar, por existir com rodas numa cidade que o tolera apenas em estado tarifado.

Há nisto uma ironia portuguesa muito precisa. Durante décadas, o Estado explicou-nos que os impostos serviam para pagar a ordem, a segurança, a circulação, a manutenção do espaço público, a administração da cidade. Depois descobriu que podia cobrar de novo pelo uso desse mesmo espaço. Primeiro paga-se para o Estado existir. Depois paga-se para o Estado autorizar. Finalmente, paga-se se o Estado considerar que a autorização foi mal-usada.

O sistema é redondo. O contribuinte financia a rua. O munícipe paga para a usar. O fiscal verifica. O regulamento justifica. A aplicação intermedeia. A coima conclui.

Tudo isto, claro, em nome da mobilidade.

De todos os M-Ls que Portugal conheceu desde 1975, talvez o mais bem-sucedido seja precisamente o menos ideológico. Não precisou de vanguarda revolucionária, comité central, jornal de combate ou longas reuniões sobre a linha correta. Bastaram-lhe uma empresa municipal, uma aplicação, uma frota de fiscais, e uma frase luminosa: “Mais Mobilidade, Melhor Cidade.”

É uma revolução sem barricadas e sem mortos, o que já é uma vantagem apreciável. Mas também sem humor, sem pudor e sem fim visível. A cada nova zona, a cidade avança mais um passo na sua conversão em tabela. A cada novo regulamento, o espaço público perde mais um pouco da sua inocência. A cada nova coima, o munícipe compreende que Lisboa é sua — desde que pague por minutos.

O antigo Marxismo-Leninismo queria nacionalizar os meios de produção. A nova ML municipalizou os meios de estacionamento. O primeiro sonhava com o homem novo. A segunda contenta-se com o condutor cobrado. O primeiro prometia a revolução. A segunda entrega uma notificação.

E talvez seja essa a forma portuguesa da modernidade: já não acreditar em utopias, mas continuar a pagá-las.