Prémio Laranja Amarga para a política migratória infértil e inimiga da economia

O INE deu esta semana um grande contributo para a verdade e rigor no debate público e para encararmos o futuro com verdade sem dramatizações especulativas.

Ao retomar a publicação das estatísticas sobre população, incorporando os dados do processo de atribuição de títulos de residência aos imigrantes que tinham os seus processos pendentes pelo atraso de dois anos na entrada em funcionamento da AIMA, permitiu uma visão mais correta do País que somos, ajuda a explicar o segredo do crescimento económico dos últimos anos, da evolução das receitas da Segurança Social e até do saldo orçamental inesperadamente positivo de 2025.

Devido ao retomar da atividade económica após os anos da pandemia, a economia portuguesa cresceu sempre acima da média europeia – 5,6% em 2021, 6,8% em 2022 e 3,1% em 2023 – até abrandar para os níveis mais modestos de 2,2% e 1,9% desde que Luís Montenegro chegou ao Governo.

O crescimento da economia baseou-se muito em setores de mão-de-obra intensiva como o turismo e áreas da agricultura, como a vinha ou os frutos vermelhos, o que envolveu necessidades significativas de mão-de-obra. O emprego cresceu de cerca de 4,5 milhões de trabalhadores em 2015 para um nível recorde de 5,3 milhões no final de 2025.

Com um país cada vez mais envelhecido, este milagre económico só seria possível com recurso a trabalhadores estrangeiros. É esse o segredo: subitamente descobrirmos que Portugal tem cerca de 11,4 milhões de habitantes e não já os 9 milhões, que só foram atingidos em 1975 com a descolonização, ou os 10 milhões consolidados a partir de 1995.

Só que estes números globais dizem pouco, ao esconder um país muito mais qualificado, mas profundamente envelhecido. Temos hoje quase o triplo da população com mais de 65 anos do que tínhamos em 1975, passando de 923 mil para 2,6 milhões, com uns gloriosos mais de 4 mil centenários. A melhoria dos hábitos alimentares e o SNS explicam muito desta espantosa evolução da longevidade, com um aumento em cerca de 10 anos da esperança de vida média desde a Revolução de Abril.

Já as crianças até aos 14 anos diminuíram dos 2,5 milhões de 1974 para pouco mais de 1,4 milhões. A escolarização atingiu níveis jamais verificados, o que explica que os estudantes a frequentar o ensino superior tenham passado de 106 mil em 1986, ano da nossa integração na CEE, para 448 mil em 2024, mas a profunda crise demográfica já reduziu para menos de metade os alunos do 1ºciclo, dos 874 mil de 1986 para apenas 400 mil em 2024 (mesmo assim com alguma recuperação devido à imigração recente).

O aumento da população estrangeira vinha já ocorrendo gradualmente desde o início do século XXI, desde os cerca de 450 mil de 2015 até aos 748 mil de 2021, mas a duplicação dos últimos quatro anos decorreu da evolução da economia e das novas regras sobre mobilidade entre os países da CPLP. Os estrangeiros passaram em 4 anos de 7% para 14% da população, são cerca de 18% dos contribuintes da Segurança Social e as mães estrangeiras deram origem a cerca de 28% dos bebés de 2025. Mas mesmo com este crescimento populacional, Portugal ainda acentuou o índice de envelhecimento (188 idosos por cada 100 menores de 14 anos), e apenas na Grande Lisboa e na Península de Setúbal existe um saldo positivo de entradas de pessoas na idade ativa.

A população emigrante permitiu a explosão de receitas do turismo, o aumento das exportações agrícolas, a construção de casas, a entrega de refeições ao domicílio e o apoio aos idosos, que são atividades que ficariam inviabilizadas se não tivesse sido possível atrair estes novos residentes.

Claro que esta alteração brusca na estrutura demográfica de um País habituado ao longo de séculos a exportar trabalhadores para todo o mundo coloca grandes desafios de integração social, linguística, de capacidade de resposta dos serviços públicos e de criação de sentimentos de comunidade.

Ao contrário do que sucede em matérias como a segurança ou o ambiente económico, desta vez Leitão Amaro tentou negar os benefícios desta tendência dizendo que o Governo “não age por perceções”. Não se percebeu o que queria dizer, mas parece difícil justificar o discurso xenófobo e a agenda de preconceito assumida pelo Governo, orgulhando-se da restrição das entradas e até de ter levado já à saída do País de imigrantes, o que é visível na redução em 70 mil dos estrangeiros inscritos na Segurança Social desde o pico atingido em setembro de 2025.

Igualmente, é lamentável ver a ministra da Saúde tentar justificar o fracasso dos seus sucessivos Planos de Emergência, desde a receita milagrosa de maio de 2024, com o afluxo ao SNS de utentes estrangeiros. Melhor seria aprenderem com Fernando Alexandre, que contratou umas centenas de mediadores linguísticos e culturais para as escolas públicas e para as autarquias locais que celebram a reabertura de algumas escolas encerradas nos últimos anos.

A redução para metade das entradas líquidas de trabalhadores estrangeiros em 2026, já identificada pelo Banco de Portugal, constitui um sinal avançado de abrandamento da economia. Já as dificuldades adicionais colocadas ao reagrupamento familiar, violando princípios cristãos e os acordos de mobilidade na CPLP, estão a provocar uma situação perigosa de desequilíbrio criada pela existência de centenas de milhares de imigrantes homens jovens e sem a família, com o inerente agravamento das dificuldades de integração. O número de homens supera já em 230 mil as mulheres entre os residentes estrangeiros, com tendência para se acentuar a situação devido às alterações à Lei de Estrangeiros e à Lei da Nacionalidade.

O panfletário Leitão Amaro, que chegou a dizer que a economia é que se teria de adaptar à sua política migratória, talvez chegue mais cedo do que o esperado ao momento de a sua política inspirada pelo Chega ter de se ajustar aos ditames da economia e até do humanismo, que aparentemente está fora de moda. Mas para já, pela tentativa de transformar a boa notícia dada pelo INE numa ameaça, Leitão Amaro merece mais um prémio Laranja Amarga.

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