A taxa que ninguém quer discutir nas eleições autárquicas, mas que penaliza quem trabalha

Por vezes, as decisões públicas mais incompreensíveis não são aquelas que falham no detalhe técnico, mas sim as que ignoram o bom senso. Falo da taxa municipal turística, aplicada por cidades como Lisboa ou Porto, que penaliza de forma indiscriminada todos os que pernoitam nesses municípios, incluindo quem o faz por razões profissionais e, por absurdo, quem já contribui amplamente para o financiamento das infraestruturas locais através de impostos pessoais e empresariais.

Enquanto fundador de uma empresa sediada no Porto, a minha rotina profissional obriga-me a viajar quase todas as semanas para Lisboa. E, a cada noite que passo na capital por motivos profissionais, sou confrontado com um paradoxo fiscal, porque sou obrigado a pagar 4 euros de taxa turística. Não estou a visitar praças, monumentos ou museus, não usufruo das praias, nem participo em tours de tuk-tuk. Estou simplesmente a trabalhar. Ainda assim, sou tributado como se estivesse de férias.

A taxa de turismo municipal, atualmente fixada em 4€ por noite em Lisboa e 3€ no Porto, é-me cobrada sem qualquer distinção. Eu, que contribuo ativamente para a economia e as infraestruturas de ambas as cidades através dos meus impostos, sou forçado a pagar novamente por um suposto “desgaste” que a minha presença profissional não justifica. Esta não é uma questão de valor, mas de princípio e de equidade.

Esta falha cria uma situação absurda em que um trabalhador nacional, em deslocação profissional, é equiparado a um turista estrangeiro em lazer. Sim, eu sei que a legislação laboral prevê que as empresas devem suportar os encargos com deslocações dos seus colaboradores. Mas, no meu caso, como empreendedor e acionista, sou simultaneamente a pessoa que se desloca e a empresa que paga. E este modelo acaba por traduzir-se num encargo fiscal redundante.

A justificação dos municípios, como por exemplo, a da Câmara do Porto, que aponta para a “pressão urbana” e ignora que os profissionais deslocados não são a causa dessa pressão, mas sim uma necessidade vital para a economia que a sustenta, pois, como empresário e contribuinte, já contribuo para tudo isso. Pago IRS, IRC, IVA, derramas e taxas locais e mais uns quantos impostos que nem consigo quantificar. E agora, porque tenho de passar uma noite a trabalhar noutra cidade, pago mais uma taxa? Isto não é contribuir, é ser onerado injustamente.

A experiência internacional mostra que é possível fazer diferente e melhor! Na Alemanha, cidades como Berlim, Colónia ou Hamburgo isentam da taxa turística todos os viajantes que estejam em deslocação profissional. Basta uma declaração simples da empresa para garantir essa exclusão. O princípio é claro: quem não está em lazer não deve ser tributado como turista. O sistema reconhece que o movimento empresarial é parte vital da economia e não um fator de desgaste urbano.

Por sua vez, em Portugal, tanto a Câmara Municipal de Lisboa como a do Porto decidiram recentemente aumentar as taxas. Imagine-se! Carlos Moedas, presidente da CML, chegou a afirmar que o valor arrecadado será usado para “limpar a cidade”. A intenção até pode ser válida. Mas a execução é cega e injusta, porque ignora completamente uma categoria essencial de contribuintes: os profissionais deslocados.

Este modelo não só é injusto, como é contraproducente. Penaliza a mobilidade entre cidades, prejudica os pequenos negócios que dependem do networking físico e desalinha Portugal das boas práticas europeias. Mais ainda, transmite a mensagem perigosa de que o Estado ou os municípios não distinguem cidadãos que geram valor daqueles que apenas consomem valor. Em resumo, esta política não só onera as empresas, reduzindo a sua competitividade, como representa um desrespeito por todos os profissionais que se deslocam pelo País para gerar riqueza, criar emprego e fazer a economia funcionar.

A solução é simples e está ao alcance de qualquer regulamento municipal: isentar de taxa turística todas as deslocações em trabalho, desde que devidamente comprovadas. Nem sequer é necessária uma reinvenção da roda fiscal. Requer vontade política e a aplicação de um princípio de equidade básico. Para isso, propõem-se duas vias claras:

1. Criação de uma isenção municipal: Pelo menos os municípios de Lisboa e do Porto devem alterar os seus regulamentos para incluir uma isenção para deslocações profissionais, mediante a apresentação de uma declaração da entidade patronal, à semelhança do modelo alemão ou aquando da faturação da estadia a um NIPC.

2. Definição de critérios legais nacionais: Idealmente, o Governo deveria estabelecer um enquadramento nacional para as taxas turísticas municipais, definindo claramente as condições de isenção para trabalhadores, garantindo uniformidade e justiça em todo o território.

Não peço privilégios. Peço apenas bom senso fiscal. Porque no final do dia, a questão resume-se a equidade e senso comum. Quem já paga impostos para o funcionamento das cidades não deve ser duplamente taxado por estar a exercer a sua profissão.

É tempo de pressionar os nossos autarcas. Até porque as eleições autárquicas estão à porta!

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