Diário de Justiça de 9 de maio de 2025 (itens 612 a 618)

618 Regulamento do Ministro do Clima e do Meio Ambiente de 8 de maio de 2025 sobre os requisitos de qualidade para biomassa obtida de árvores e arbustos colocados no mercado ou abrangidos pelo procedimento aduaneiro de admissão ao comércio na forma de briquetes ou pellets

617 Comunicado do Ministro da Saúde de 5 de maio de 2025 sobre o anúncio de um texto uniforme do regulamento do Ministro da Saúde sobre um programa piloto para intervenções terapêuticas destinadas a pessoas com experiência de trauma