O que sabemos sobre a revogação da maioria das tarifas de Trump, incluindo algumas sobre o México

Um tribunal federal de apelações dos EUA revogou na sexta-feira o uso, pelo presidente Donald Trump, de poderes de emergência concedidos pelo Congresso para impor tarifas, inclusive ao México, Canadá e China .

A resolução tem dois caminhos possíveis: a possível devolução de certas tarifas cobradas e o recurso já confirmado pelo governo Trump.

A decisão foi proferida por sete votos a quatro. "Concluímos que o Congresso... não concedeu ao presidente ampla autoridade para impor tarifas", escreveu a maioria.

Em seu segundo mandato, Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas sobre a maioria das importações dos EUA. Diversas partes entraram com ações judiciais alegando que a IEEPA não confere ao presidente a autoridade legal para impor essas tarifas.

Em maio passado, dois tribunais distritais federais decidiram que as tarifas impostas pela IEEPA excediam o escopo da autoridade do presidente , em casos intitulados VOS Selections, Inc. v. Estados Unidos e Learning Resources, Inc. v. Donald Trump.

A decisão do VOS Selections também incluiu uma ação judicial separada movida por vários estados dos EUA, o Estado do Oregon contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA.

No entanto, a decisão do tribunal federal de apelações, emitida nesta sexta-feira, não entrará em vigor antes de 14 de outubro, e Trump já anunciou que recorrerá da decisão à Suprema Corte.

Após o anúncio do resultado, Trump disse que se a decisão do “ altamente partidário Tribunal de Apelações ” prevalecesse, seria um “desastre total para o país” e “nos enfraqueceria financeiramente”.

“Agora, com a ajuda da Suprema Corte dos Estados Unidos, nós os usaremos para beneficiar nossa nação e tornar a América rica, forte e poderosa novamente”, acrescentou Trump em uma publicação no Truth Social.

Em 1º de fevereiro de 2025, Trump invocou a IEEPA para impor tarifas sobre importações da República Popular da China, Canadá e México, declarando emergências relacionadas a drogas ilícitas e imigração ilegal (tarifas de tráfico).

Então, em 2 de abril, Trump declarou estado de emergência separado devido à falta de reciprocidade nas relações comerciais bilaterais, às tarifas absurdas e às barreiras não tarifárias, e às políticas econômicas dos parceiros comerciais dos EUA que suprimem os salários e o consumo domésticos, como evidenciado pelos déficits comerciais de bens anuais persistentemente grandes dos EUA.

Com base nessa declaração, o presidente Trump invocou a IEEPA para impor tarifas de pelo menos 10% sobre as importações de quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos e tarifas recíprocas mais altas e específicas para muitos países (coletivamente, as tarifas globais). Posteriormente, o presidente fez diversas modificações nas tarifas de tráfego e nas tarifas globais.

A decisão atual gera incerteza sobre os recentes acordos comerciais de Trump com vários parceiros, incluindo a União Europeia, o Japão, a Coreia do Sul e o Vietnã.