O que os americanos devem saber sobre o regime tributário da Lei Beckham na Espanha

Mais americanos do que nunca estão querendo usar a Lei Beckham para se mudar para a Espanha e economizar em impostos, mas ela é realmente tão boa quanto parece? E o que você precisa saber se for dos EUA?

Primeiramente, vejamos o que é a Lei Beckham. Trata-se de um regime tributário que essencialmente permite que aqueles que não residiram na Espanha por pelo menos os últimos cinco anos paguem uma alíquota fixa de 24% sobre sua renda de até € 600.000 por ano. O imposto também é pago apenas sobre a renda auferida na Espanha, em vez de um imposto progressivo sobre a renda mundial. Os impostos progressivos normais para residentes espanhóis variam de 19% a 47%.

Foi introduzida pela primeira vez em 2004 para atrair talentos e trabalhadores altamente qualificados para a Espanha com incentivos fiscais. A lei recebeu o apelido em homenagem ao jogador de futebol David Beckham, pois ele foi o primeiro a aproveitá-la quando se mudou para cá para jogar pelo Real Madrid.

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É importante saber que nem todos os americanos se qualificam para o regime Beckham. Por exemplo, se você está aqui com o Visto de Nômade Digital e é autônomo, não é elegível. O visto só será válido para aqueles que trabalham para empresas no exterior.

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Inicialmente, isso parece ideal — uma alíquota fixa e incentivos fiscais — por que não aproveitar se você se qualifica? Mas é importante lembrar que nem tudo é tão bom quanto parece com a Lei Beckham, e há vários fatores que você precisa levar em consideração se decidir adotá-la.

O primeiro fator é quanto você ganha. O especialista em impostos Mark McMillan, da Sun Lawyers, disse anteriormente ao The Local Spain: “O regime tributário especial será benéfico para aqueles com renda anual entre € 50.000 e € 600.000, portanto, dependerá da sua faixa de renda. Observe que não há deduções para suas circunstâncias pessoais e, como resultado, pessoas com cônjuges e filhos podem descobrir que pagarão menos impostos se não optarem pelo regime especial”.

Portanto, se você ganha abaixo ou acima desses valores, a Lei Beckham não lhe trará nenhum benefício.

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Também vale a pena notar que os americanos precisam continuar declarando seus impostos nos EUA mesmo quando se mudam para a Espanha.

Portanto, se você pagar 24% de imposto de renda pessoal na Espanha sob a Lei Beckham, pagará o restante – até 32% – da alíquota federal nos Estados Unidos. Isso significa que, embora a Lei Beckham ainda tenha seus benefícios, ela é menos vantajosa do que para pessoas de outras nacionalidades.

Você também precisa planejar cuidadosamente e estar ciente do que se tornar um residente fiscal espanhol pode significar para você. Se você é americano e tem IRAs, 401ks ou fundos fiduciários, é importante consultar especialistas financeiros e tributários na Espanha, caso contrário, você pode acabar pagando muito mais impostos do que imaginava.

O Tesouro espanhol também intensificou o escrutínio sobre os beneficiários da Lei Beckham. Javier Vinuesa e Guadalupe Díaz-Súnico, do escritório Gómez-Acebo&Pombo, disseram ao El Confidencial que "muitos estrangeiros não entendem que a mesma administração que lhes concedeu o regime possa, anos depois, questioná-lo".

Segundo eles, isso leva a problemas maiores e a uma chance maior de ser auditado e investigado.

"Se não houver fraude, não haverá litígio, mas há muitas áreas cinzentas, especialmente com os americanos", disseram vários especialistas em impostos ao El Confidencial.

Eles explicam que se você tentou forçar as condições para se qualificar para o regime, mas não se qualificou de fato, isso pode ter consequências para você no futuro que serão piores do que se você tivesse pago o valor normal de imposto inicialmente.

De fato, nos últimos anos, escritórios de advocacia em Londres têm contestado a Lei Beckham, alegando que ela é uma "armadilha fiscal". Alguns acreditam que o regime tributário especializado não tem sido vantajoso para estrangeiros e que eles têm sido tratados de forma injusta pelas autoridades fiscais espanholas, sujeitas a mais verificações e auditorias.

Além disso, o novo acordo de Previdência Social entre os EUA e a Espanha não considera as complicações da Lei Beckham ou soluções para trabalhadores remotos, o que significa que não está claro o que está coberto. Isso também pode tornar os americanos mais suscetíveis a auditorias na Espanha.

Se você não se qualifica para a Lei Beckham ou acha que ela não é adequada para você, uma opção que vários advogados aconselham, de acordo com El Confidencial, é a região de Madri, que permite uma redução na alíquota regional do imposto de renda.

Aqueles que consideram a Lei Beckham ou qualquer outra solução tributária devem conversar com um profissional, pois cada caso é único e o que é melhor para outra pessoa não significa necessariamente que seja bom para você.

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