As inscrições para o Sistema de Registro de Agricultores começam hoje

O "Regulamento sobre Alterações ao Regulamento do Sistema de Registro de Agricultores" elaborado pelo Ministério da Agricultura e Florestas foi publicado no Diário Oficial e entrou em vigor.

Dessa forma, as inscrições para o ano de produção de 2026 começarão hoje e terminarão em 31 de dezembro. Além disso, os agricultores que produzem em terras públicas poderão se inscrever com uma "Carta de Compromisso" caso não tenham um contrato de arrendamento.

Agricultores que se candidatam a terras públicas com um compromisso por escrito devem apresentar um contrato de arrendamento para se beneficiarem do apoio agrícola. Em caso de rescisão de contrato de arrendamento, se houver produção agrícola na terra, o contrato expirará na data da colheita.

Os pedidos de alterações podem ser feitos até 30 de junho de cada ano.

Os agricultores podem solicitar alterações nos produtos fora do período especificado. Essas solicitações serão avaliadas pela comissão de avaliação até o final do ano de produção. Caso o ministério detecte discrepâncias nas informações de produção, correções poderão ser feitas ex officio.

De acordo com o regulamento, os pedidos de alteração do status da irrigação terrestre podem ser apresentados anualmente até 30 de junho. Os pedidos apresentados após essa data serão avaliados pela comissão de avaliação até o final do ano de produção.