Conselho de Ministros aprova nova lei orgânica do INEM

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), anunciou a ministra da Saúde, que sublinhou a “necessidade de uma governação clínica forte”.

Em conferência de imprensa, enquanto ainda decorria a reunião do Conselho de Ministros, Ana Paula Martins confirmou a aprovação de quatro diplomas na área da Saúde, um dos quais a nova lei orgânica do INEM.

Em resposta aos jornalistas, a ministra destacou que o INEM passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, permitindo “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”.

Segundo Ana Paula Martins, o diploma dispensa que a presidência do Conselho de Administração seja assumida por um médico, uma vez que aquele órgão passará a integrar um diretor clínico e um diretor de enfermagem, à semelhança do modelo de governação das unidades locais de saúde.

“Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo. Para isso acontecer, temos de ter uma governação clínica fortíssima”, sublinhou.

O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação.

A nova lei orgânica foi considerada uma das peças-chave dessa refundação, com o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a considerar que se tratava da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.

Na Assembleia da República está a decorrer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que está a ouvir várias entidades, com o objetivo de apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM e a relação da tutela com o instituto desde 2019.