Lei dos estrangeiros. Montenegro não teme correção do TC

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou, na noite desta quinta-feira, que não vai desistir da lei dos estrangeiros, que será discutida no parlamento em setembro, dizendo que só depois de o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciar é que haverá ou não correção da sua redação.

Luís Montenegro prometeu que, “se por um acaso, o TC entender que há alguma norma ou alguma solução de alguma norma não está completamente de acordo com a interpretação dos princípios constitucionais”, a maioria que representa vai “acatar essa decisão e encontrar uma solução jurídica que possa respeitar a pronuncia do TC”.

“Mas que possa também cumprir o objetivo. Ou seja, há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objetivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei em virtude da pronuncia do TC”, sublinhou.

Aos jornalistas, à margem da inauguração da 633.ª edição da Feira de São Mateus em Viseu, o primeiro-ministro lembrou que a lei de estrangeiros “ainda nem sequer foi discutida” no Parlamento, e prevê que isso aconteça no início dos trabalhos, em setembro.

“Estamos à espera da pronuncia do TC que estará para muito breve”, adiantou o primeiro-ministro, mostrando a “convicção de que as soluções que foram encontradas no Parlamento estão conforme as disposições da Constituição da República”, apesar de reconhecer que até os juízes “muitas vezes não estão de acordo”, mas vai “aguardar serenamente”.

“Se, como é nossa expectativa, não houver nenhuma desconformidade, a nossa expectativa é seguir o percurso e portanto vamos ter uma nova lei que traga regulação e dignidade aos imigrantes que procuram em Portugal uma oportunidade de trabalho e valorização, e nós precisamos deles”, afirmou.

Questionado sobre o processo de privatização da TAP que levou o Presidente da República a levantar algumas questões ao executivo, Luís Montenegro, sem se referir às dúvidas levantadas pelo chefe de Estado, assegurou que o governo respondeu, o que levou à promulgação do diploma por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Nós vamos passar à fase subsequente que é aprovarmos o caderno de encargos, que será o elemento determinante para podermos lançar o procedimento que visa recebermos propostas” que têm por objetivo, prosseguiu, “e é bom reiterá-lo, dar futuro à nossa companhia aérea, dar viabilidade e sustentabilidade a uma operação que é do interesse estratégico de Portugal. E é isso que estamos a fazer com toda a naturalidade”.