Governo vai ouvir Marcelo e partidos para reconhecer Estado da Palestina

Um conjunto de países, onde se inclui Portugal, vai dar início ao processo de reconhecimento da Palestina na Assembleia Geral das Nações Unidas, que terá lugar em setembro. Em comunicado, o Governo liderado por Luís Montenegro anunciou que decidiu promover a auscultação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos com representação no Parlamento, “com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de setembro”.

A decisão foi tomada no quadro da conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados realizada na ONU entre os dias 28 e 31, em Nova Iorque.

No comunicado, o executivo justifica que, dos múltiplos contatos” feitos, “pôde estabelecer-se que muitos dos Estados com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado Palestiniano m face de duas questões.

A primeira, “da disposição do reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes”. A segunda, “da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação dos territórios palestinianos”.

Além da concertação de posição com outros países, as condições preenchidas pela Autoridade Palestiniana para o arranque deste processo “devem ter-se por verificadas pelos Estados presentes na conferência”.

As seis condições são então: 1- a condenação dos atos terroristas do Hamas e a exigência do seu total desarmamento; 2- a exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros; 3- compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo; 4- a aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais; 5- prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas; 6- reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança.

Notícia em atualização