Estado regista excedente de 134,8 milhões

O Estado registou um excedente de 134,8 milhões de euros até abril, uma subida 2.111,4 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a síntese de execução orçamental.

“As Administrações Públicas (AP) apresentaram, em abril de 2025, um excedente de 134,8 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 2.111,4 milhões de euros face ao do ano anterior”, revelou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No mesmo mês de 2024, as contas públicas apresentaram défice de 1.976,6 milhões de euros. Até março o Estado registou um excedente de 1.592,3 milhões de euros. Esta evolução observada no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, resulta de um crescimento da receita (9,9%) superior ao verificado na despesa (3,3%).

Segundo a DGO, o acréscimo da receita das administrações públicas em 9,9% “reflete o desempenho da receita fiscal (11,6%) e, num segundo nível, das receitas contributiva (8,1%) e não fiscal e não contributiva (7,8%)”.

Entre os impostos que mais contribuíram para o crescimento homólogo da receita fiscal, estão o IVA e o IRS, ou seja, os dois impostos mais “rentáveis”, que subiram, respetivamente, 11,9% e 9,2%.

A DGO assinala ainda o contributo do IMT (imposto aplicado quando os imóveis trocam de proprietário e cuja receita reverte para os municípios) que teve um aumento de 42,6% face ao valor contabilizado até abril de 2024.

Por seu lado, a receita não fiscal e não contributiva cresceu 7,8%, “para a qual concorreram, em grande medida, as transferências (19,1%) e as taxas, multas e outras penalidades (11,1%)”, detalha o documento.

Do lado da despesa, destaca-se o acréscimo das despesas com pessoal (8,6%), por efeito das medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, e que se refletiram “quer na mudança da base de remuneração, quer na atualização do valor dos vencimentos, de valorização de carreiras específicas (decorrendo daqui um efeito base face ao mesmo período de 2024) e de aumento da remuneração mínima mensal garantida”.

Na rubrica das transferências, a DGO refere que o seu aumento homólogo (1,5%) se deve sobretudo aos encargos com pensões e outros complementos, do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em virtude da atualização regular e extraordinária das pensões.

No que diz respeito ao investimento, que registou um acréscimo de 13,1% face aos primeiros quatro meses de 2024, a DGO destaca o realizado pelos subsetores da Administração Local e Regional, nomeadamente na área da habitação e outras construções, bem como para o setor das Infraestruturas e Habitação, onde releva o investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).