Constituição de 1988 deu ‘basta’ à possibilidade de golpismo no Brasil, diz Moraes

Alvo da fúria bolsonarista e de sanções do governo de Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição de 1988 protege o Brasil de aventuras golpistas. Às portas do fim do julgamento dos acusados de envolvimento em uma trama para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022, o ministro defendeu a força das instituições do País nas últimas décadas.

Moraes participou, nesta segunda-feira 11, da abertura da 23ª edição da Semana Jurídica, evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Falando a um público formado majoritariamente por juristas, com representantes de tribunais de contas de todo o País, ele foi fortemente aplaudido ao ser apresentado e ao discursar.

“Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. Deu um basta a essa possibilidade de intromissão de forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. Deu um basta à ideia de personalismo, de populismo”, afirmou.

Para Moraes, a democracia está sofrendo ataques não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, e que há um avanço do populismo extremista – que, segundo o ministro, ganha espaço à medida que as democracias não conseguem corrigir problemas como a má distribuição de renda. Ainda assim, ele fez questão de reforçar o papel da Constituição de 1988 na garantia de direitos básicos.

“Podemos comemorar que a independência e a autonomia dadas ao poder judiciário pela Constituição de 1988 garantiram o fortalecimento das instituições, a democracia no Brasil e, obviamente, junto com outras instituições e outras previsões constitucionais, a efetividade de direitos fundamentais que até 1988 seriam inimagináveis no Brasil”, completou.

Apesar de valorizar a força dos organismos institucionais, como o próprio Supremo, o ministro reconheceu que pode haver eventuais equívocos nas atuações dessas instâncias, e que, ainda assim, elas devem ser defendidas.

“As instituições acabam, obviamente, repetindo os erros dos seres humanos. Exatamente por isso, o judiciário é um órgão colegiados. Para que os erros diminuam, e uns corrijam equívocos e erros dos outros”, ponderou o magistrado.